46 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

Gráfico 21 – Decomposição da variação do rácio da dívida pública das AP em percentagem do PIB- Comparação entre as previsões da Actualização do PEC/2006 e as da CE 3,3%
3,3%
2,0%
0,6%
1,4%
-0,7%
-1,0%
-0,5%
0,0%
0,5%
1,0%
1,5%
2,0%
2,5%
3,0%
3,5%
4,0%
CE PEC06 CE PEC06 CE PEC06
2006 2007 2008
Défice Primário Efeito snow-ball Ajustam. Fluxos-Stock Nota: No gráfico os valores explicitados referem-se à variação do rácio de dívida no período considerado.

4.4 — A sustentabilidade a prazo das finanças públicas

Esta secção analisa, com base na informação constante na Actualização do PEC/2006 a sustentabilidade a prazo das finanças públicas portuguesas. Encontra-se dividida em três subsecções. Na primeira apresentamse as projecções orçamentais a longo prazo da Actualização do PEC/2006. É ainda efectuada uma comparação com as constantes na actualização de Dezembro de 2005 e com as estimativas do Grupo de Trabalho do Envelhecimento do Comité de Política Económica da Comissão Europeia. A segunda subsecção analisa os indicadores de sustentabilidade propostos pela Comissão Europeia e calculados na Actualização do PEC/2006. Finalmente a terceira subsecção faz a ligação entre os indicadores de sustentabilidade e a futura revisão do âmbito dos objectivos de médio prazo prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

4.4.1 As projecções orçamentais a longo prazo da Actualização do PEC/2006

4.104 — A Actualização do PEC/2006 incorpora uma análise da sustentabilidade das finanças públicas portuguesas. Para esse efeito calcula as projecções orçamentais até 2050 resultantes do envelhecimento da população utilizando o cenário macroeconómico elaborado ao nível da União Europeia pelo Grupo de Trabalho do Envelhecimento do Comité de Política Económica (designado por cenário CPE) e o cenário macroeconómico do próprio Ministério das Finanças e Administração Pública (designado por cenário nacional). O ponto de partida para ambos os cálculos é o objectivo do saldo orçamental relativo a 2010 constante na Actualização do PEC/2006. Utilizam-se nesta secção os valores constantes na versão do documento entregue às instituições europeias, por estes serem diferentes dos constantes na versão entregue na Assembleia da República.
39 4.105 — A Tabela 14 apresenta as duas projecções efectuadas na versão da Actualização do PEC/2006 entregue às instituições europeias. Ambas as projecções incorporam já totalmente os efeitos da reforma da 39 Existe uma divergência entre os valores constantes na versão do Programa entregue na Assembleia da República (AR) e os constantes na entrega à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu (disponível no sítio Internet da CE). Nomeadamente, na versão entregue na Assembleia da República existia um erro técnico nos cálculos referentes ao cenário CPE. Nestes cálculos, contrariamente ao consagrado na metodologia comum acordada no âmbito do CPE, o montante das despesas primárias não relacionadas com a idade não se mantinha constante (em percentagem do PIB) e igual ao último ano conhecido (neste contexto 2010). Pelo contrário, estas despesas viam o seu peso diminuir no produto em 2,5 p.p. entre 2010 e 2050 (sendo 1,4 p.p. dessa redução obtida entre 2030 e 2050). Essa situação foi corrigida na versão entregue às instituições europeias. O nível das despesas totais, das despesas relacionadas com a idade e das despesas com pensões mantiveram-se inalterados entre as duas versões, verificando-se consequentemente alterações noutras variáveis, nomeadamente nas despesas com pensões de segurança social e nos juros da dívida pública. Em 2050, as despesas com pensões de segurança social ascenderiam a 13,2% de acordo com a versão entregue na AR, passando a 16,2% na versão entregue na CE. Também em 2050, o montante dos juros seria de 6,1% no caso da versão entregue na AR e de 3,5% no caso da versão entregue na CE. Verificam-se igualmente divergências nos valores desses dois itens no próprio cenário nacional entre as duas versões. Para 2050 a versão entregue na AR previa um peso dos juros de 0,1%, enquanto que na versão entregue na CE se prevê -0,3% (portanto um recebimento líquido de juros).

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