18 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

V. — Relativamente aos valores da inflação, eles variam ligeiramente consoante a forma de a medir seja o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) ou o deflator do consumo privado. Não obstante, é consensual que, em 2006, se registará uma aceleração dos valores da inflação para um intervalo situado entre 2,9% e 3,2% (a única excepção é a previsão do FMI que aponta para apenas 2,6%). A esta evolução não é certamente alheia a revisão metodológica no cálculo do Índice de Preços no Consumidor (IPC) efectuada pelo INE em Setembro de 2006.
15 VI. — A Actualização do PEC/2006 prevê que a taxa de desemprego apresente uma evolução ligeiramente decrescente passando de 7,6% em 2006 para 7,2% em 2008. A CE aponta para um valor de 7,7% tanto em 2007 como em 2008. Por sua vez, a OCDE apresenta a previsão mais baixa: 7,4% e 7,0% em 2007 e 2008, respectivamente.
VII. — Relativamente às projecções orçamentais, estas são apresentadas por um menor número de instituições, uma vez que o BP não as elabora. Há um consenso nas outras instituições em relação à previsão de um défice de 4,6% do PIB em 2006. Para 2007, com excepção da Comissão Europeia que prevê um défice de 4%, todas outras instituições internacionais apontam para o mesmo valor previsto na Actualização do PEC/2006: um défice de 3,7% do PIB. Para 2008, a Actualização do PEC/2006 prevê um défice de 2,6%; a OCDE prevê um défice de 3,4%; e a CE sob a hipótese de não alteração de políticas (e não incluindo os efeitos da reforma da Segurança Social aprovada em Dezembro de 2006) projecta um ligeiro decréscimo do défice para 3,9% do PIB.
VIII. — Quanto à evolução do saldo primário, ou seja do saldo orçamental antes do pagamento dos juros da dívida pública, todas as previsões apontam para uma melhoria ao longo do período 2006-2008, mas apenas a Actualização do PEC/2006 prevê atingir um excedente primário de 0,4% do PIB em 2008. Todas as outras previsões e projecções apontam para a persistência de um défice primário em todo o período considerado.
IX. — A evolução do saldo orçamental corrigido do ciclo económico é uma variável fundamental que depende sobretudo da estimativa do hiato do produto. Pela sua importância, tal evolução irá merecer um tratamento aprofundado nesta Nota Técnica (ver secção 4.2.2.4).
X. — Por último, a Dívida Pública, outra variável fundamental, é objecto de uma secção específica (ver secção 4.3).

4.10 — Tal como anteriormente referido, a Avaliação da Comissão considerou que a composição do crescimento previsto é globalmente plausível, mas o ritmo de crescimento em si mesmo assenta em pressupostos favoráveis.
4.11 — O Conselho considerou igualmente, com base nos dados actualmente disponíveis, que o cenário macroeconómico subjacente à Actualização do PEC/2006 «se baseia em pressupostos de crescimento favoráveis para 2008 e os últimos anos de programação.» Considerou ainda que «as projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se realistas».
4.12 — Seguidamente, analisam-se as projecções macroeconómicas a médio prazo constantes na Actualização do PEC/2006, ou seja as projecções referentes aos anos de 2009 e 2010.
4.1.3 Projecções macroeconómicas a médio prazo

4.13 — A Actualização do PEC/2006 prevê que em 2009 e 2010 o crescimento económico acelere para 3%. Estas perspectivas de crescimento a médio prazo foram consideradas pelo Conselho como sendo «favoráveis».
4.14 — Contrariamente ao que se verifica no período 2006-2008, não existem previsões de crescimento para a economia portuguesa para 2009 e 2010 elaboradas por instituições de referência. Assim sendo, poderá fazer sentido comparar a previsão da Actualização do PEC/2006 com a taxa de crescimento médio da economia portuguesa.
4.15 — Tal como se pode verificar na secção A da Tabela 2, a taxa de crescimento médio da economia portuguesa tem vindo a decrescer ao longo do tempo: na década de 1960 foi de 6,3%; reduz-se para 4,8% na década de 1970; na década de 1980 verifica-se nova redução para 3,2%; na década de 1990 o crescimento médio reduz-se novamente para 2,8%.
16 No período mais recente, de 2000 a 2006, o crescimento médio foi de apenas 0,7%. Nos últimos dez anos, de 1995 a 2005 a economia cresceu a uma taxa média de 2,3%. Igual 15 Nota-se ainda que existe uma alteração do valor previsto pelo Governo para a inflação, medida pelos preços no consumidor, entre o Orçamento do Estado (OE) para 2007 e o actual Programa. No quadro II.3.2 do Relatório OE-2007, prevê-se uma inflação medida pela variação média anual do IPC de 2,5% para 2006. Atendendo a que a diferença entre o IPC e o IHPC não ultrapassa os 0,1 p.p., verifica-se uma revisão ascendente na previsão de inflação. Já no Programa, no quadro I.1.2 prevê-se uma variação percentual de 2,9 para o IHPC em 2006. Nesse quadro refere-se ainda o EUROSTAT como sendo a fonte dos dados para essa estimativa. Contudo, o EUROSTAT apenas elabora flash estimates para o agregado da zona euro para o mês em curso, no último dia do mês, não elaborando previsões. Os valores efectivos da variação média dos últimos 12 meses foram de acordo com o INE em Dezembro de 2006 de 3,0% para o IHPC e de 3,1% para o IPC.
16 Utiliza-se aqui o conceito de taxa de crescimento médio que não se confunde com o de média aritmética das taxas de crescimento anuais. Este conceito permite-nos determinar o valor a que cresceria a economia de forma constante ao longo do período em análise. Este conceito é o apropriado para uma análise de médio e longo prazo ao não ser influenciável pelas vicissitudes da evolução cíclica das taxas de crescimento anuais.