5 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

— Estimativas de longo prazo para as finanças públicas (elaboradas na sequência da reforma da segurança social e constantes na Actualização do PEC/2006) — obter os elementos informativos que permitam determinar:

1 — Se o Ministério das Finanças pretende submeter as estimativas em apreço, ao procedimento de escrutínio dito de peer-review, no âmbito do Comité de Política Económica da União Europeia; 2 — A razão da manutenção do peso no PIB das despesas com «pensões de segurança social», entre a actualização de Dezembro de 2005 e a actualização de Dezembro de 2006.

— Estratégia de financiamento do Estado e de gestão da dívida pública no horizonte temporal da Actualização do PEC/2006 (2006-2010): obter os elementos informativos que permitam uma análise informada à estratégia de financiamento e de gestão da dívida pública.
— Sensibilidade das projecções orçamentais aos diferentes cenários de taxa de juro considerados na Actualização do PEC/2006: obter os elementos informativos que permitam conhecer a base de informação e hipóteses usadas por forma a avaliar as projecções apresentadas.
— Receitas de Privatizações e Aquisição de Activos Financeiros considerados na Actualização do PEC/2006: obter os elementos informativos que permitam uma análise informada sobre as receitas das privatizações e aquisição de activos financeiros.

Índice

Sumário executivo I — Análise da intervenção da Assembleia da República II — Análise do conteúdo da Actualização do PEC/2006 II — Especificação das principais questões técnicas Parte I Introdução Parte II 1 — A apreciação da Assembleia da República 1.1 — Aspectos gerais 1.2 — Envio pelo Governo da revisão anual do Programa de Estabilidade e Crescimento à Assembleia da República 2 — Enquadramento 2.1 — Evolução temporal das finanças públicas 3 — Comparação internacional 4 — Análise técnica da Actualização do PEC/2006 4.1 — Enquadramento macroeconómico 4.1.1 — Projecções macroeconómicas constantes na Actualização do PEC/2006 4.1.2 — Análise comparada das projecções macroeconómicas 2006-2008 4.1.3 — Projecções macroeconómicas a médio prazo 4.2 — As projecções orçamentais da Actualização do PEC/2006 4.2.1 — As metas orçamentais nos sucessivos programas 4.2.2 — As metas orçamentais em 2006-2010 e o processo de consolidação orçamental 4.2.2.1 — As metas orçamentais em 2006-2010 4.2.2.2 — Composição do esforço de ajustamento e principais medidas de consolidação orçamental 4.2.2.3 — O Objectivo de Médio Prazo 4.2.2.4 — A evolução do saldo orçamental estrutural e a satisfação dos compromissos comunitários 4.2.2.5 — A orientação da política discricionária 4.2.2.6 — Súmula da Avaliação da Comissão Europeia acerca do cumprimento do disposto no PEC 4.3 — Dívida pública bruta das administrações públicas 4.3.1 — A dívida pública no procedimento de supervisão orçamental da União Europeia 4.3.1.1 — Nível, composição e gestão da dívida: sustentabilidade e qualidade das finanças públicas 4.3.1.2 — Conteúdo e abrangência dos Programas de Estabilidade: Dívida Pública 4.3.2 — Evolução recente: nível e dinâmica 4.3.2.1 — Nível 4.3.2.2 — Dinâmica 4.3.3 — Análise de sensibilidade 4.3.4 — Avaliação da Comissão Europeia 4.4 — A sustentabilidade a prazo das finanças públicas 4.4.1 — As projecções orçamentais a longo prazo da Actualização do PEC/2006 4.4.2 — Os indicadores de sustentabilidade 4.4.3 — Os indicadores de sustentabilidade e o Objectivo de Médio Prazo