40 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

Para garantir a sustentabilidade do Sistema de Saúde procedeu-se à consolidação do processo de contratualização com os Hospitais (definindo melhor as responsabilidades e objectivos a atingir com o financiamento público, e aprofundando a empresarialização dos Hospitais), à implementação de medidas de melhoria da eficiência dos Serviços Partilhados no sector hospitalar (nas áreas das Compras e Logística, Contabilidade, Processamento de Salários e Gestão da Frota Automóvel) e à reformulação das convenções do SNS.
No âmbito da Política do Medicamento e da Farmácia, salienta-se a melhoria do acesso do cidadão (devido à venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias, à possibilidade de instalação de farmácias de venda ao público nos hospitais do SNS e à fixação de um horário semanal mínimo de 55 horas para as farmácias), as alterações dos preços dos medicamentos (redução geral de 6%, conjugada com a eliminação da bonificação de 10% na comparticipação de genéricos e redução em 5% do escalão máximo de comparticipação dos medicamentos, mas salvaguardando a protecção dos cidadãos mais desfavorecidos e portadores de algumas doenças crónicas), a revisão do sistema de preço de referência e a celebração de um protocolo com a APIFARMA (por 3 anos, com o objectivo de estabilização da despesa em medicamentos para o mercado ambulatório e, pela primeira vez, para o mercado hospitalar, num quadro de controlo do gasto convencional e de incentivo moderado à inovação).
Em termos da melhoria do conhecimento e da inovação em saúde, procedeu-se à definição de um programa de investigação clínica, à celebração de um protocolo com a APIFARMA para criação de um Fundo de Investigação em Saúde (alimentado com o retorno das sobre vendas face a tectos contratualizados de 0% no ambulatório e 4% no sector hospitalar) e a preparação de um programa nacional de doutoramento em investigação clínica no âmbito do internato médico.
No que se refere à simplificação e modernização do SNS, verificou-se o lançamento de vários projectos estratégicos na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (como, por exemplo, o “Nascer Cidadão”, o “Consulta a Tempo e Horas”, o desenvolvimento dos estudos para o Processo Clínico Electrónico e emissão electrónica dos Certificados de Incapacidade Temporários, a centralização das bases de dados dos utentes do SNS e a informatização das Unidades de Saúde Familiares e Centros de Saúde), o desenvolvimento do Centro de Atendimento do SNS e a estruturação da unidade ministerial de compras do Ministério da Saúde.

ACÇÃO GOVERNATIVA PARA 2008 Em 2008, de modo a obter mais ganhos para a saúde da população portuguesa, tem de continuar a ser dada prioridade às acções de promoção da saúde e de prevenção das doenças previstas no PNS, através da adequação dos diversos instrumentos de planeamento das entidades do SNS às prioridades e estratégias definidas no PNS e do reforço das acções de promoção da saúde, incentivando a adopção de estilos de vida e de comportamentos saudáveis, com especial incidência nas escolas e locais de trabalho e envolvendo actores públicos (nomeadamente os municípios), privados e do sector social.
A continuação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, pilar central do sistema de saúde, prosseguirá em 2008 através da consolidação da reestruturação organizacional dos Centros de Saúde, da promoção da criação de mais Unidades de Saúde Familiares, do desenvolvimento e aplicação de projectos de melhoria contínua da qualidade, modernização e apetrechamento tecnológico das instalações dos Centros de Saúde (em particular no que respeita a sistemas de informação adequados), do desenvolvimento de uma política adequada de recursos humanos nas suas várias vertentes, incentivado o bom desempenho das equipas.
Quanto à consolidação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, destinada às pessoas idosas e outros em situação de dependência, favorecer-se-á, em articulação com o apoio social,