36 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

Promover a Criação de Emprego e Prevenir e Combater o Desemprego Em 2006 e 2007, a promoção da criação de emprego e o combate ao desemprego foi efectuado através da implementação das metodologias de intervenção INSERJOVEM e REAGE (em 2006, apenas 5.6% dos jovens e 7.6% dos adultos não foram alvo de serviços preventivos, antes de completarem, respectivamente, 6 e 12 meses de desemprego, face a 8.2% e 8.5% em 2005), do lançamento da Linha Verde NETEmprego e do portal www.netemprego.gov.pt (mais de 5.000 ofertas e 240.000 CV’s registados em 2006), do desenvolvimento do Livre Serviço de Emprego, da implementação de Programas de Intervenção para desempregados em função dos respectivos perfis (abrangendo quase 70.000 jovens até aos 30 anos, cerca de 17.000 qualificados (> 12º ano), e 25.000 pessoas no âmbito dos programas para grupos com particulares dificuldades de inserção) e da preparação da reforma das políticas activas de emprego através dos Programas Gerais de Emprego (agendado para reunião de concertação social).
Refira-se, no âmbito de processos de reestruturação, a acção do Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial (AGIIRE), com 504 processos representando 30.000 postos de trabalho (até Julho de 2006), bem como a criação de nove Núcleos de Intervenção Rápida e Personalizada (NIRP), abrangendo mais de 2.100 trabalhadores.

Em 2008 prosseguirá a implementação das metodologias de intervenção dos Centros de Emprego, INSERJOVEM e REAGE, na perspectiva do aumento da eficácia da abordagem precoce e preventiva do desemprego, serão operacionalizados os Programas Gerais de Emprego, por forma a concentrar e racionalizar as medidas de apoio à criação e à qualidade do emprego em quatro grandes tipos de intervenções (Programa de Estímulo à Criação do Próprio Emprego e ao Empreendedorismo; Programa de Estímulo à Criação e Qualidade do Emprego por conta de outrem; Programa de Estímulo ao Ajustamento entre a Oferta e a Procura de emprego; e Programa de Estímulo à Procura de Emprego) e promover-se-á uma nova geração de Programas de Emprego de base territorial.

Melhorar a Adaptabilidade dos Trabalhadores e das Empresas Da acção governativa para a melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, destaca-se a implementação das seguintes medidas, para além das já referidas a propósito da qualificação dos activos e que contribuem para este objectivo: a publicação do Livro Verde sobre as relações laborais, com vista à reforma das relações laborais, estando já em curso os trabalhos da Comissão do Livro Branco sobre as Relações Laborais (a apresentação do Livro Branco, em 2008, despoletará o processo de Revisão do Código do Trabalho); o combate ao trabalho não declarado, pelo reforço da articulação e da acção dos diversos serviços inspectivos no terreno, com vista à regularização da contratação de trabalhadores não declarados quanto a prestação de informação relativa ao contrato de trabalho, das declarações à Segurança Social, dos requisitos do contrato de estrangeiros, e dos requisitos de realização de exames de saúde de admissão (16.000 empresas acompanhadas em 2005 – 6.000 no 1º semestre de 2006 – com 4.260 trabalhadores regularizados); a promoção da segurança, higiene e saúde no trabalho e combate à sinistralidade (com 7.852 estabelecimentos inspeccionados no 1º semestre 2006); a revisão do regime de trabalho temporário e das agências privadas de colocação [em curso]; a criação do Sistema de Mediação Laboral; a modernização das relações laborais, pela revisão de algumas normas do Código do Trabalho que colocavam obstáculos ao dinamismo da negociação colectiva; a dinamização do diálogo social, com a assinatura de vários acordos em sede de concertação social, em 2006 e 2007, nomeadamente no âmbito das alterações ao regime de protecção no desemprego, da reforma da Segurança Social e na reforma da formação profissional.