33 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

em Portugal numa perspectiva internacional, e conduziu a um relatório final apresentado publicamente e largamente discutido no final de 2006. Também a pedido do Governo, a Rede Europeia de Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) realizou uma análise extensa do sistema de acreditação e avaliação do Ensino Superior em Portugal, tendo produzido recomendações que visam a reforma desse sistema através da adopção das linhas orientadoras aprovadas no contexto do Processo europeu de Bolonha. Em paralelo, foi estimulada a prática de avaliação institucional externa das instituições de ensino superior portuguesas, designadamente através de um acordo-quadro estabelecido com a Associação Europeia das Universidades (EUA) tendo sido desde logo iniciado esse processo, por adesão voluntária das instituições.
Naturalmente, a primeira prioridade governativa tem sido a concretização do Processo de Bolonha em Portugal e a rápida superação do atraso verificado nesta matéria. Com efeito, trata-se não apenas de garantir o reconhecimento da qualificação dos portugueses no espaço europeu, e a sua mobilidade, mas especialmente de promover a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, melhorando os níveis de frequência e conclusão dos cursos, atraindo novos públicos, diversificando a oferta de formações. Este processo incluiu, entre outras, as seguintes acções: • Aprovação pela Assembleia da República da proposta de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, com vista a criar as condições legais para a concretização do processo de Bolonha de reforma do Ensino Superior, a qual foi seguida pela aprovação do diploma relativo aos Graus e Diplomas do Ensino Superior, estabelecendo os princípios gerais de organização dos ciclos de estudo e do seu processo de acreditação, bem como fixando as regras transitórias a adoptar para a reorganização dos cursos em funcionamento e para a criação de novos ciclos de estudos. É neste contexto que cerca de 50% dos cursos leccionados em Portugal já estão adaptados ao modelo de Bolonha, prevendo-se que cerca de 90% desses cursos estejam adaptados no início do ano lectivo 2007-2008; • Aprovação de um novo regime de estímulo à criação de cursos de especialização tecnológica (CET), especialmente em escolas superiores politécnicas, visando aumentar a oferta de formação profissional de nível 4 e alargar o acesso a esta formação a novos públicos, abrindo ainda novas vias de acesso ao Ensino Superior. Mais de 60 novos cursos foram já criados; • Aprovação de regime que simplifica e flexibiliza o acesso ao Ensino Superior, nomeadamente, a maiores de 23 anos com formação e experiência adequadas. Mais de 5.000 novos alunos ingressaram já este ano, por esta via, no Ensino Superior; • Apoio a acções de combate ao abandono e insucesso escolar, da iniciativa das próprias instituições, a par do estímulo ao reforço das qualificações do pessoal docente e das actividades de investigação em todo o Ensino Superior; • Clarificação das condições de acesso ao Ensino Superior, passando a exigir-se aos candidatos classificação positiva nas provas nacionais de ingresso específicas para o respectivo curso; • Racionalização da oferta de cursos superiores de primeiro ciclo, restringindo-se no ensino público os cursos de licenciatura com menos de 20 alunos, salvo excepção justificada ou prevista na lei.

Iniciou-se ainda um novo ciclo de investimento no desenvolvimento científico do País, corporizado no lançamento da iniciativa “Compromisso com a Ciência”, com impacto manifesto na qualificação e abertura do Ensino Superior e no reforço do papel institucional das instituições de investigação. É exemplo deste processo a concretização das primeiras grandes parcerias internacionais para o Ensino Superior e Ciência e Tecnologia, iniciadas em 2006. Essas parcerias potenciam a oferta em Portugal de programas de ensino de nível internacional, fortalecem a mobilidade de estudantes, docentes e de investigadores, e visam estimular o crescimento económico através da inovação de base científica, atraindo novos talentos e actividades de maior valor acrescentado, promovendo ainda o acesso a novos mercados por empresas portuguesas de base tecnológica.