30 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

• Implementação do plano de acção para a melhoria dos resultados na disciplina de Matemática no ensino básico (concretizado na aprovação e acompanhamento de 1.200 projectos apresentados pelas escolas, envolvendo reequipamento e apoio a projectos pedagógicos); • Implementação do Plano Nacional de Leitura, visando o desenvolvimento de competências nos domínios da leitura e da escrita e dos hábitos de leitura, prioritariamente entre os jovens; • Lançamento da iniciativa “Escolas, Professores e Computadores Portáteis” para melhorar as condições de apetrechamento das escolas, tendo sido aprovados 1.100 projectos, atribuídos 26.000 computadores portáteis e concluído o apetrechamento de mais de 1.000 salas TIC com 14 computadores cada (a relação aluno/computador com ligação à Internet passou de 16 alunos por computador em 2005-2006 para 13 alunos por computador em 2006-2007); • Criação do Observatório da Segurança na Escola e da Equipa de Missão para a Segurança Escolar, e aprovação do novo Regulamento do Programa Escola Segura, com o objectivo de melhorar as condições de segurança nas escolas; • Relançamento do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) em 36 escolas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com o objectivo de promover a reinserção escolar e o sucesso educativo dos alunos integrados em meios particularmente desfavorecidos; • Alargamento da cobertura da rede de educação pré-escolar (os últimos dados disponíveis apontam para uma taxa de pré-escolarização em Portugal Continental de cerca de 93% para as crianças com 5 anos no ano lectivo de 2005-2006); • Recenseamento dos alunos com necessidades educativas especiais, distinguindo os alunos com deficiências e os que apresentam dificuldades de aprendizagem, de forma a dispor de uma identificação rigorosa das necessidades no âmbito da Educação Especial; • Reforço da autonomia das escolas, através da preparação e negociação de 24 contratos de autonomia com as escolas alvo de avaliação externa em 2006 (a celebrar gradualmente até ao final do ano de 2007), e da delegação nas escolas de novas competências antes exercidas pelas Direcções Regionais de Educação; • No âmbito do processo, em curso, de revisão dos instrumentos de gestão do sistema educativo, procedeuse à revisão do Estatuto da Carreira Docente e das condições de habilitação profissional para a docência.

Em 2008, as iniciativas de combate ao insucesso e abandono escolares prosseguirão, nomeadamente o Programa de generalização do acesso a actividades de enriquecimento curricular, os Programas de Formação Contínua de Professores em Matemática, Português e Ensino Experimental das Ciências, o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e o Plano Nacional de Leitura. Entre outras medidas, destaca-se ainda, a criação de Laboratórios de Matemática e reforço de equipamentos (no âmbito do Plano de Acção para a Matemática), a dinamização de projectos na área de Tecnologias da Informação e Comunicação e reforço dos equipamentos (com o objectivo de atingir em 2010 o rácio de 5 alunos por computador), a revisão do Estatuto do Aluno (no sentido de reforçar a autoridade dos órgãos de gestão das escolas e dos professores na tomada de medidas disciplinares de carácter educativo), o alargamento da educação pré-escolar (objectivo de atingir, em 2009, 100% de taxa de frequência entre as crianças com cinco anos e 90%, até 2010, das crianças dos 3 aos 5 anos), a implementação, até 2009, das medidas previstas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade na área da educação (nomeadamente a elaboração de um novo enquadramento legislativo que contemple o apoio aos alunos com NEE de carácter permanente; o alargamento de unidades especializadas em escolas de referência para apoio a alunos com multideficiência e espectro do autismo; a implementação de 25 centros de recursos para as necessidades especiais de educação em agrupamentos de referência; o aumento da oferta de manuais escolares e de livros de leitura extensiva em formato digital para alunos cegos e com baixa visão; a elaboração de um programa de língua gestual portuguesa; a aposta na formação de professores no âmbito da Educação Especial) e a revisão do regime