31 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

de gestão e administração das escolas, e aprofundamento da sua autonomia (prevendo-se a celebração de novos contratos de autonomia e desenvolvimento no seguimento do processo de avaliação externa).
Prosseguirá também a transferência de competências para as autarquias locais, prevendo-se o aprofundamento de competências em matéria do 1.º ciclo e o alargamento de algumas dessas competências a todo o ensino básico.

A área da modernização das escolas assumirá particular relevo em 2007-2008.
O processo de reorganização e requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico conduzido no ano lectivo 2006-2007 com base na identificação de escolas de reduzida dimensão, sem condições de ensino e associadas a percursos de insucesso escolar, envolveu o encerramento de 1.500 escolas em 212 concelhos e a transferência de cerca de 11.000 alunos para 847 escolas de acolhimento, incluindo intervenções de melhoramento em 350 escolas. Este processo terá seguimento no ano lectivo 2007-2008, assim como o processo de dinamização da elaboração de cartas educativas, instrumento de planeamento fundamental para identificar as necessidades de construção de novos centros escolares, de ampliação e renovação de escolas do 1.º ciclo e de criação de Escolas Básicas Integradas (1.º ao 9.º ano).
Por outro lado, iniciar-se-á no ano lectivo de 2007-2008 o Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário, aprovado com base no diagnóstico efectuado sobre o estado de conservação e condições de funcionamento das instalações escolares deste grau de ensino. O Programa visa concretizar a reabilitação e modernização dos edifícios escolares, tendo em conta questões de funcionalidade para um ensino moderno, mas também o valor simbólico do património e as dimensões de requalificação urbana. O Programa alicerça-se num modelo de gestão empresarial, através da recentemente criada Parque Escolar EPE, que permite uma intervenção sistemática e eficiente em todo o parque escolar do Ministério da Educação e concretizar-se-á em 2007-2008 com o desenvolvimento de quatro intervenções piloto em Lisboa e Porto. O Programa prevê ainda a calendarização das restantes intervenções nas escolas secundárias de Lisboa e Porto, de forma a garantir a sua conclusão até ao início do ano lectivo de 2010-2011 e o levantamento da situação existente no restante parque escolar, de forma a programar as correspondentes intervenções.

Alargar as Oportunidades de Aprendizagem ao Longo da Vida O reforço dos níveis de qualificação dos portugueses passa pela generalização do nível de ensino secundário enquanto referencial mínimo de qualificação de jovens e adultos. Neste âmbito, dá-se destaque à já referida “Iniciativa Novas Oportunidades”, no âmbito da qual em 2006-2007 se desenvolveram as seguintes medidas: criação de 500 novos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas (como já foi referido, o número de alunos matriculados no ano lectivo de 2006-2007 aumentou em 21.192, em relação a 2005-06, aumento este particularmente acentuado no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, devido ao reforço e à diversificação da oferta de cursos profissionalizantes no ensino público); o aumento do número de vagas nos cursos de educação e formação de nível II e III (no caso dos jovens em risco de abandonar a escola sem a conclusão do 9.º ano de escolaridade, a aposta nos cursos de educação e formação proporcionou a permanência ou o reingresso na escola a 24.418 alunos); a expansão da rede de Centros Novas Oportunidades (Centros de RVCC), nomeadamente em estabelecimentos de ensino públicos e centros de formação profissional, registando-se actualmente um total de 90.000 adultos inscritos (desde a implementação deste dispositivo de educação e formação de adultos, foram certificados cerca de 70.000 adultos, 25.000 dos quais em 2006); a oferta de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) em estabelecimentos de ensino da rede pública, estando inscritos no ano lectivo de 2006-2007 cerca de 5.000 adultos (esta tipologia de oferta foi ajustada, no sentido de adequar-se às necessidades de qualificação da população activa, possibilitando a certificação