29 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

I.2. 2.ª Opção – Reforçar a Coesão Social, Reduzindo a Pobreza e Criando Mais Igualdade de Oportunidades

I.2.1. Mais e melhor educação para todos

ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO A prioridade atribuída à superação dos défices estruturais dos níveis de educação e qualificação da população portuguesa implica a adopção de uma política integrada de melhoria da qualidade da escola pública, para a qual concorrem diferentes medidas. As principais linhas de actuação no ano lectivo de 2007-2008 reafirmam os objectivos de combate ao insucesso e abandono escolares, de colocação das escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos, de alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, de enraizamento da cultura e prática de avaliação, e da valorização do Ensino Superior.

Combater o Insucesso e Abandono Escolares e Colocar as Escolas ao Serviço da Aprendizagem dos Alunos O combate ao insucesso e abandono escolares, concretizado desde o início da legislatura em medidas de valorização da escola pública e de diversificação da oferta formativa, teve já no ano lectivo de 2006-2007 resultados muito positivos, visíveis no aumento do número de alunos matriculados. Embora abranja todos os níveis de ensino, este aumento foi particularmente acentuado no 3.º ciclo do ensino básico, em resultado de um aumento de 112% no número de alunos matriculados em cursos profissionalizantes, e no ensino secundário, devido ao aumento de 33% dos matriculados em cursos profissionais.

No âmbito específico do 1.º ciclo do ensino básico, foram concretizadas em 2006 e 2007 medidas como o Programa de alargamento e generalização do acesso a actividades de enriquecimento curricular (no ano lectivo de 2006-2007, 99% das escolas oferecem ensino do inglês no 3.º e 4.º anos, e 43% nos 1.º e 2.º anos, 85% ensino de música, 94% actividade física e desportiva e 99% apoio ao estudo), o Programa de generalização das refeições escolares (abrangendo cerca de 86% do total de alunos), a continuação do programa de formação contínua de professores em Matemática (abrangeu em 2006-2007 cerca de 5.000 professores), o lançamento de programas nas áreas do Português e do Ensino Experimental das Ciências (envolvendo em 2006-2007 cerca de 1.300 professores), e a elaboração de orientações curriculares sobre os tempos mínimos para a leccionação dos programas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio (incluindo especificamente o Ensino Experimental das Ciências) com o objectivo de reforçar o tempo do trabalho dedicado à aquisição das competências básicas.

Por outro lado, a aposta na consolidação dos ensinos básico e secundário concretizou-se, no ano lectivo de 2006-2007, através de medidas de melhoria do funcionamento e organização das escolas, com o objectivo de promover as condições de ensino e aprendizagem dos alunos: • Alargamento da obrigatoriedade de ocupação plena dos tempos escolares às escolas dos ensinos básico e secundário (a crescente estabilidade do corpo docente torna possível o acompanhamento dos alunos ao longo de cada ciclo de ensino, o que permite a construção de percursos sequenciais, através da constituição de equipas pedagógicas constituídas por docentes das diferentes disciplinas do ano de escolaridade);