41 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

a expansão da Rede, de acordo com critérios de necessidade, de equidade territorial e de garantia de qualidade, e o desenvolvimento e certificação dos recursos humanos necessários.
Relativamente à promoção da flexibilidade da organização hospitalar, ir-se-á generalizar a prática da contratualização interna a todos os hospitais do SNS e iniciar experiência de financiamento global, de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde, numa filosofia de Unidades Integradas de Saúde; prosseguir a construção e remodelação de instalações e equipamentos de saúde, a partir do planeamento das necessidades e dos recursos existentes (recorrendo a parcerias público-privadas quando tal favoreça o interesse público); incentivar a reconversão da missão dos pequenos hospitais do SNS, de modo a garantir segurança e qualidade clínica, e adequação às necessidades das populações; apoiar formas mais adequadas e eficientes de prestação de cuidados, como o hospital de dia e a cirurgia do ambulatório; avaliar os centros de responsabilidade integrada dos hospitais e criar novos centros, aprofundando o modelo empresarial de gestão; implementar normas de Orientação e Gestão Clínicas e o desenvolvimento de boas práticas, e incentivar uma efectiva gestão do risco; iniciar a reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, aproximando-os dos cidadãos e reestruturando o SNS neste âmbito; reforçar o acompanhamento e controlo financeiro das instituições.
Em termos da Política do Medicamento e da Farmácia, será implementado um novo regime jurídico para as farmácias assente no livre acesso à propriedade da farmácia e evitando práticas anticoncorrenciais; será permitido às farmácias a prática de descontos, de dispensa de medicamentos pela Internet e ao domicílio e de prestação de serviços farmacêuticos; será incentivada a prescrição de medicamentos genéricos; e capacitar-se-ão as Comissões de Farmácia e Terapêutica e promover-se-á a disseminação de boas práticas de prescrição e gestão terapêutica na Farmácia Hospitalar.
Quanto ao planeamento dos recursos humanos da saúde, será desenvolvido um sistema integrado de gestão estratégica de recursos humanos (que, partindo da previsível evolução de necessidades, reorientará a formação para as áreas de escassez de recursos, nomeadamente a da medicina familiar, e incentivará o emprego dos profissionais de forma mais equitativamente distribuída no território e mais adequada às necessidades do SNS, através da aplicação dos instrumentos de mobilidade), avaliar-se-á a satisfação dos profissionais do SNS e conjugar-se-á uma avaliação do desempenho efectiva com a satisfação dos utentes e com uma aposta na actualização e qualificação dos profissionais do sector.
Na área dos Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, o Governo está a desenvolver um conjunto alargado de acções assentes num modelo de governação estratégica: a consolidação do Centro de Atendimento do SNS; a gestão integrada das primeiras consultas de especialidade dos doentes e do seu seguimento (e criação de uma base de dados dos inscritos e respectiva situação); a consolidação do sistema de informação para as Urgências Hospitalares e do Processo Clínico Electrónico; a implementação da Prescrição Electrónica, o aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC); a consolidação de sistemas de controlo efectivo da facturação dos serviços prestados pelo sector privado; o aperfeiçoamento do reporte e controlo da informação de gestão orçamental das instituições do SNS e do Ministério da Saúde.

I.2.6. Valorizar a cultura

Salvaguarda e Valorização do Património Cultural Em 2006 e 2007 concluíram-se as obras de intervenção previstas no Convento de Cristo, Convento de Jesus e continuação das intervenções, designadamente, nos Mosteiros de Pombeiro, S. João de Tarouca, Arouca, Batalha, Tibães, Flor da Rosa e Santa Clara a Velha; nas Igrejas de Nossa Senhora da Assunção (antiga Sé de Elvas), Matriz de Caminha e Matriz de Freixo de Espada a Cinta e na Igreja do Convento da