46 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

A estratégia na área da promoção da Igualdade de Género para 2008, consubstancia-se numa abordagem complementar, de acções positivas, por um lado, e de transversalização da perspectiva de género (mainstreaming de género), por outro. Deste modo, em 2008, o Governo compromete-se a: (i) elaborar e implementar o III Plano Nacional para a Igualdade, através da criação de um Observatório de Género, da dinamização da figura da Conselheira ou do Conselheiro para a Igualdade, da promoção de uma cidadania activa como mecanismo de inversão de trajectórias de exclusão social (designadamente através do fortalecimento do movimento associativo e da sociedade civil, com particular destaque para as ONG), da promoção do aumento da empregabilidade e do empreendedorismo das mulheres em condições paritárias (designadamente através do desenvolvimento de Planos para a Igualdade nas Empresas) e da promoção de uma representação equilibrada entre homens e mulheres na tomada de decisão económica, política e social; (ii) elaborar e implementar o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica, através do aprofundamento dos mecanismos de protecção e apoio às vítimas de violência doméstica e de prevenção da revitimação (nomeadamente através da requalificação da rede nacional de casas de abrigo e de estruturas de atendimento), da criação e implementação de um programa experimental de vigilância electrónica de agressores; (iii) elaborar e implementar o I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, promovendo campanhas de sensibilização para a problemática do tráfico de seres humanos e divulgando junto das pessoas traficadas informação sobre os mecanismos de apoio e direitos que lhes estão legalmente assegurados.

Acolhimento e Integração de Imigrantes Ao nível do acolhimento e integração de imigrantes e seus descendentes, no ano de 2007 o Governo desenvolveu diversas iniciativas com destaque para a aprovação do Plano para a Integração dos Imigrantes, a consolidação no CNAI dos recém-criados Gabinete de Apoio à Habitação, Gabinete de Apoio à Nacionalidade e extensão da Conservatória dos Registos Centrais, o lançamento do cartão imigrante (que pretende aproximar os utentes dos serviços promovidos no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, permitindo, entre outros, a marcação telefónica da deslocação ao CNAI), o lançamento do Jornal CNAI, a criação da Rede UNIVA Imigrante (numa parceria entre o ACIME, o IEFP e 25 instituições da sociedade civil, maioritariamente Associações de Imigrantes, que pretende dar uma resposta integrada, adaptada às necessidades específicas dos imigrantes, descentralizada e em rede), o relançamento de processos de regularização pendentes, o desenvolvimento dos mecanismos de apoio às vítimas (através da UAVIDRE – unidade de apoio à vítima imigrante e de discriminação racial ou étnica, em parceria com a APAV), o reforço do apoio técnico e financeiro às Associações de Imigrantes e o desenvolvimento da 3.ª Geração do Programa Escolhas.
O Plano para a Integração dos Imigrantes, aprovado em Março de 2007, para vigorar no próximo triénio, congrega 122 medidas de 13 Ministérios, que permitem concretizar um roteiro, nas mais variadas áreas, para um melhor acolhimento e integração dos imigrantes e seus descendentes em Portugal. O Plano define indicadores e respectivas metas por medida apresentada. Assim, o ano de 2008 será um ano de forte implementação da dinâmica de mudança estabelecida no Plano para a Integração dos Imigrantes, dinâmica que se pretende que seja apoiada por toda a sociedade civil, nomeadamente Associações de Imigrantes e organizações que trabalham directamente com estas comunidades. Por outro lado, o ano de 2008 será valorizado como Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, de modo a favorecer a integração dos imigrantes, das minorias étnicas e das comunidades com diferentes tradições culturais e religiosas.