45 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

I.2.8. Valorizar o papel da família, e promover igualdade, tolerância e inclusão

Apoio às Famílias e a Protecção de Grupos Especialmente Vulneráveis como as Crianças e Jovens em Risco As famílias encontram-se no núcleo central das mutações sociais, sendo simultaneamente indutoras e receptoras das dinâmicas próprias da sociedade, sejam estas de natureza cultural, económica, laboral, ou outra. O Estado está particularmente atento às vulnerabilidades que daí decorrem e às quais é necessário responder com uma efectiva igualdade de oportunidades e com a adequação dos mecanismos de apoio à família face aos desafios presentes.
O Governo criou uma comissão interministerial e um conselho consultivo das famílias com o objectivo de conceber metodologias de intervenção na melhoria de condições de vida das famílias, em particular as mais fragilizadas e vulneráveis, reforçou os meios de organização e de funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (recrutamento de 128 novos técnicos), criou o Observatório Permanente da Adopção, retomou o programa “Nascer Cidadão” que promove os direitos da criança desde o nascimento (o programa, cuja execução está em curso, assume-se também como um instrumento facilitador do exercício da parentalidade positiva) e está em curso o estabelecimento de 100 protocolos com IPSS para abranger famílias beneficiárias do RSI e sinalizadas pela Acção Social (em particular, famílias com maior número de crianças, visando intervenções de educação parental e promoção dos direitos das crianças).

As principais medidas previstas para 2008 procuram aprofundar o apoio às famílias mais vulneráveis. A comissão interministerial e o Conselho Consultivo da família deverão promover a articulação das medidas de apoio às famílias e a promoção de novas medidas de conciliação entre a vida familiar e a profissional.
Serão constituídas mais 40 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e promover-se-á a desinstitucionalização de 25% das cerca de 10.000 crianças e jovens acolhidas nos lares do sistema da segurança social, definindo os respectivos projectos de vida. O Observatório Permanente da Adopção estará em pleno funcionamento, visando a melhoria e agilização dos processos de adopção.

Igualdade de Género e Combate à Violência de Género No período de 2006-2007, o Governo pôde consolidar as medidas anteriormente implementadas para a promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens, bem como executar as medidas a que se tinha proposto, nomeadamente a promoção e acompanhamento do processo de elaboração e implementação dos planos sectoriais para a área da Igualdade de Género, a promoção de uma nova abordagem da temática como uma questão de cidadania, a promoção da Igualdade de Oportunidades (envolvendo a participação das mulheres ao nível da execução das principais políticas activas de emprego e formação profissional, com vista ao combate da sobre-representação do desemprego feminino no desemprego total), a consolidação dos mecanismos para a conciliação da vida familiar, pessoal e profissional (através da definição, como princípio de bom governo dirigido às empresas do sector empresarial do Estado, da necessidade de adopção de planos de igualdade), a requalificação das estruturas sociais de apoio e acolhimento das vítimas de violência doméstica (nos termos do Decreto Regulamentar n.º 1/2006, de 25 de Janeiro) e a definição de medidas de combate ao tráfico de pessoas e apoio às vítimas de tráfico, no quadro da revisão do Código Penal e do novo Regime Jurídico da entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional.