51 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

fase de transição do QCA III 2000-2006 para o QREN 2007-2013 constitui-se como a grande área de intervenção da política regional.

ACOMPANHAMENTO E ENCERRAMENTO DO CICLO DE PROGRAMAÇÃO 2000-2006 Iniciado em 2000, estender-se-á pelo menos até 2008 a execução dos Programas Operacionais (PO) do QCA III, sendo que no caso específico do Fundo de Coesão, este período expande-se até 2010.
Assim, em 2008, continuará a ser prestada toda a atenção à execução dos projectos aprovados de forma a assegurar o aproveitamento quantitativo e, sobretudo, qualitativo das dotações comunitárias programadas. O sucesso na execução da programação dependerá do empenhamento de todas as entidades envolvidas na promoção dos projectos e na gestão dos PO.
Depois de em 2006 se ter efectuado a última grande reprogramação financeira do QCA III, que constituiu a derradeira oportunidade para efectuar significativas alterações estratégicas e/ou operacionais dos instrumentos de política integrados no QCA III, e de durante o ano de 2007 se proceder a necessários ajustamentos internos aos PO (intra-eixo e intra-fundo), por forma a potenciar a absorção dos fundos disponíveis, em 2008 o enfoque será colocado no encerramento dos PO (note-se que o reembolso da última tranche – saldo das intervenções até um máximo de 5% dos Fundos – está condicionado ao encerramento formal dos PO pela Comissão Europeia).

PREPARAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO QREN 2007-2013
1 Em 2008, o QREN e os respectivos Programas Operacionais, incluindo os associados ao objectivo Cooperação Territorial Europeia (que por iniciativa do Governo Português são parte integrante do QREN) encontrar-se-ão em pleno funcionamento, constituindo um ano crucial para a implementação das orientações estratégicas e operacionais decididas pelo Governo durante 2006 e 2007.
Assim, após a aprovação das Perspectivas Financeiras para 2007-2013 no Conselho Europeu de Dezembro de 2005, o Governo desenhou, durante 2006 e 2007, toda a arquitectura para a utilização dos fundos Comunitários associados à Política de Coesão no ciclo de programação 2007-2013.

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO ECONÓMICA DE RECURSOS ENDÓGENOS (PROVERE) O ano de 2008 será o ano-chave da implementação no terreno do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) destinado à promoção da competitividade em territórios de baixa densidade. Este programa está a ser concebido entre o final de 2006 e o terceiro trimestre de 2007 e será apresentado publicamente no final de 2007. O seu principal objectivo é a promoção de acções integradas de valorização mercantil dos recursos endógenos e inimitáveis dos territórios, com elevado grau de inovação, contribuindo de forma decisiva para uma maior competitividade da base económica dos territórios abrangidos, para a criação sustentada de emprego e, por essa via, para a sua sustentabilidade social.
Pretende-se que os principais actores do desenvolvimento (empresas, municípios, centros de investigação, associações de desenvolvimento e outras instituições da sociedade civil) se organizem em rede no contexto de uma estratégia de desenvolvimento centrada na valorização mercantil de um recurso próprio e singular do território e que desenvolvam um plano de acção que identifique de forma clara quais os apoios (financeiros, administrativos ou legislativos) necessários à prossecução com sucesso dessa estratégia. 1 Esta temática será desenvolvida no Capítulo III.2.