55 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

incluídas nas RTE-T, e será prestado apoio à implementação da Janela Única Portuária (abrangendo novas entidades ainda não incluídas).

SECTOR DO TRANSPORTE AÉREO No sector do Transporte Aéreo, e no que respeita à expansão e melhoria dos aeroportos nacionais, entre outras medidas, foram apresentadas em 2006 propostas de actualização dos planos directores para os aeroportos do Porto, Faro e de um plano para o aeroporto de Ponta Delgada, foram concluídas as obras de expansão do Aeroporto Sá Carneiro (Porto), foram implementadas medidas de consolidação do Aeroporto Sá Carneiro como aeroporto líder do Noroeste Peninsular (aumento de dezassete novas rotas e destinos e captação de tráfegos tanto da Região Norte como da Galiza, a que se seguirão outras medidas comerciais em 2008), implementaram-se medidas para expansão da área de influência do Aeroporto de Faro ao sul da Andaluzia (com captação de vinte e sete novas rotas e destinos e para melhorar os níveis de serviço aos clientes, a que se seguirão outras medidas em 2008), iniciaram-se obras de expansão do Aeroporto da Portela (para fazer face ao aumento da procura até 2017) e de construção do novo Aeroporto de Beja (a concluir em 2008), liberalizaram-se as rotas sujeitas a obrigações de serviço público entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (potenciando a captação de novos operadores e de novas rotas), procedeu-se à adjudicação da exploração, em regime de concessão, dos serviços aéreos regulares sujeitos a obrigações modificadas de serviço público nas rotas Funchal/Porto Santo e Porto Santo/Funchal, desenvolveram-se as ligações dos aeroportos dos Açores (posicionando Ponta Delgado como hub regional) e lançou-se o concurso público internacional para a contratação da concepção, construção, financiamento e exploração do Novo Aeroporto de Lisboa em articulação com a privatização da ANA, SA (a adjudicar em 2008).
Na área da navegação aérea destacam-se a instalação de novos radares em Faro e Santa Maria (em 2006) e de uma nova Sala de Controlo de Tráfego Aéreo para a Região de Informação de Voo de Lisboa (em 2007), o desenvolvimento do projecto de instalação dum radar no norte do País (no Marão). Por outro lado, procurou-se garantir o aumento da disponibilidade de espaço aéreo face ao aumento de tráfego previsto e preparar o sistema de navegação aérea para fazer face à implementação do Céu Único Europeu em 2008.
Por outro lado, foi aprovado o modelo regulatório do Sistema Aeroportuário Nacional, adoptando as melhores práticas europeias e clarificando o papel dos diferentes intervenientes, consolidou-se a capacidade do INAC como regulador (para além das funções de licenciamento e fiscalização) e asseguraram-se as acções necessárias ao processo de privatização da TAP.

SISTEMA LOGÍSTICO NACIONAL Foi apresentado em 2006 o Plano “Portugal Logístico”, que define a Rede Nacional de Plataformas Logísticas. Ao abrigo desta iniciativa, foi elaborado um pacote legislativo regulamentador do sistema logístico: o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, o respectivo Plano Sectorial e o diploma que estabelece as atribuições e orgânica do GABLOGIS – Gabinete da Logística. Em 2006 foi inaugurada a Plataforma logística de Chaves e procedeu-se ao lançamento do concurso para a construção da Plataforma de Cacia (cuja execução se iniciou em 2007). Para 2007 está prevista a construção das infra-estruturas da Zona de Actividades Logísticas de Sines e a conclusão da Plataforma Logística (Zona 1) de iniciativa empresarial da Guarda. Por outro lado, têm vindo a realizar-se conversações com o Governo Espanhol para a construção da plataforma logística transfronteiriça de Elvas/Caia, com gestão luso-espanhola.
Em 2008, o projecto “Portugal Logístico” terá seguimento com a conclusão da obra da Plataforma Logística de Cacia, com o lançamento do concurso para a construção da plataforma logística de Leixões