52 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

I.3.2. Políticas essenciais para o desenvolvimento sustentável

Mobilidade, Comunicação Durante o ano de 2006 foram elaboradas e apresentadas orientações estratégicas para os sectores ferroviário, marítimo-portuário e aeroportuário, bem como o plano “Portugal Logístico”, prevendo-se para 2007 a revisão do Plano Rodoviário Nacional e a apresentação das orientações estratégicas para o sistema aeroportuário da Região Autónoma dos Açores. Estão assim criadas as condições para a integração desses instrumentos, por via da elaboração de um novo Plano Nacional de Transportes a desenvolver em 2007.
No início de 2006 foi apresentado o Modelo de Acompanhamento Estratégico das Empresas e Organismos, baseado na gestão por objectivos, o qual teve implementação ainda nesse ano, quer com a aprovação de orientações estratégicas para os CTT, quer através da assinatura de cartas de missão dos gestores públicos na TAP e nos CTT, estabelecendo os objectivos para estas empresas. Em 2007 serão definidas as orientações estratégicas e objectivos para a ANA, EP, NAV e INAC, INIR, INCI, Administrações Portuárias, Carris e STCP, e assinados os correspondentes contratos de gestão. Ainda em 2007 procedeu-se à implementação de um sistema informático de suporte ao Modelo de Acompanhamento Estratégico que permite a monitorização do cumprimento das orientações estratégicas e dos objectivos fixados.

SECTOR FERROVIÁRIO Em Outubro de 2006 foram apresentadas as Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, constituindo um instrumento de concertação, planeamento e actuação e estabelecendo um quadro de referência estratégico para os próximos anos. Foi criado o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários que terá por missão investigar os acidentes, incidentes e ocorrências, visando a identificação das respectivas causas, e propor medidas de prevenção da sinistralidade ferroviária. Foram aprovados diplomas que transpõem para a ordem jurídica interna as directivas comunitárias que integram o «Pacote Ferroviário II» e visam aprofundar os mecanismos de mercado. Foi elaborado o Plano Director da Rede Ferroviária Nacional, estabelecendo um patamar tecnológico para as infra-estruturas e um nível de serviço mínimo para cada um dos elementos da rede. Foram desenvolvidos estudos e acções para a gradual e progressiva contratualização das missões do gestor de infra-estruturas com o Estado e elaboradas propostas de contratualização gradual e progressiva do serviço público de transporte ferroviário. Iniciou-se o processo de autonomização dos serviços de mercadorias da CP.

Desenvolveram-se as seguintes iniciativas relativas à criação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, medida estruturante do PNACE: • Lançamento, acompanhamento e coordenação dos estudos referentes à Terceira Travessia do Tejo, com valência ferroviária para serviços de AV e convencionais, a localizar em Lisboa no alinhamento ChelasBarreiro, e decisão em 2007 da eventual inclusão da componente rodoviária; • Correcção e conclusão dos estudos prévios e de impacto ambiental, designadamente para os adequar ao tipo de tráfego a que se destinam as infra-estruturas visando a obtenção das Declarações de Impacto Ambiental no horizonte previsto (foi entregue em Setembro de 2006 o primeiro Estudo de Impacto Ambiental correspondente ao troço Alenquer-Pombal, com 120 km);