56 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

–pólos de Gonçalves e de Gatões/Guifões, e com a definição do sistema tecnológico e execução da primeira fase da Janela Única Logística, sistema que articulará toda a informação da cadeia logística, nas componentes mar-porto-terra-plataforma multimodal.

TRANSPORTES URBANOS Em 2006-2007, no sector dos Transportes Urbanos, destacam-se, entre várias iniciativas, a reformulação do modelo das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto (constituindo-se como pessoas colectivas de direito público, com participação da Administração Central e Local e dotadas de atribuições em matéria de planeamento, coordenação e fiscalização, financiamento e tarifação, e divulgação e desenvolvimento), a criação de condições para o reforço da complementaridade entre os serviços de passageiros de longo curso, regionais e suburbanos (através da coordenação de horários e da oferta de interfaces adequados, acções que terão continuidade em 2008), a introdução do Tarifário Social no Sistema Intermodal Andante, a reestruturação da rede dos STCP e da rede da CARRIS, a continuação da extensão e modernização do Metropolitano de Lisboa (a prosseguir em 2008), a alteração das condições de parceria e entrada em serviço da ligação Corroios-Universidade da 1.ª fase da rede do Metro do Sul do Tejo, a conclusão em 2006 da 1.ª fase da rede do Metro do Porto (em 2007 está a ser definido o desenho da 2.ª fase da rede e redefinido o modelo de gestão da Metro do Porto, SA), a abertura à exploração do Túnel do Rossio (até ao final de 2007), o lançamento do concurso para a última fase da modernização da linha de Sintra, a continuação da modernização das linhas do Alentejo e Douro, e o início do projecto de expansão da bilhética sem contacto aos operadores privados da Área Metropolitana de Lisboa.
Em 2008, para além da continuação das obras de modernização nas linhas de Sintra, Alentejo, Minho, Douro e Cascais, são de destacar: a entrada em serviço da totalidade da 1.ª Fase da rede do MST (com conclusão da ligação a Cacilhas), o lançamento do concurso de Parceria Público-Privada para a 2.ª fase da rede do Metro do Porto, a criação das condições para a elaboração pelas AMT´s do Plano de Deslocações Urbanas(PDU – plano sectorial para a mobilidade e transportes que visa a integração de políticas de ordenamento do território e de mobilidade) e do Plano Operacional de Transporte (POT – plano que resulta do PDU e organiza e executa as orientações para as respectivas redes de transporte urbano de passageiros, a circulação e o estacionamento), a elaboração dos estudos para a reformulação do sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa e a conclusão da implementação do sistema de bilhética integrada da Área Metropolitana de Lisboa, suportada em tecnologia sem contacto, no âmbito da CP.

SECTOR DAS COMUNICAÇÕES A actuação do Governo no período de 2006-2007 procurou garantir o funcionamento do sector num quadro de competitividade e concorrência, através da criação de um Grupo de Trabalho e de um Comité de Validação para analisar e validar os projectos a que os operadores se encontram vinculados no âmbito das licenças de UMTS, da constituição do Fundo da Sociedade de Informação, da criação de condições regulamentares que garantam uma oferta com níveis de qualidade adequados à Sociedade de Informação (estabelecendo parâmetros de qualidade dos serviços fixo e móvel de telefone, Internet e televisão por cabo, bem como meios para o seu acompanhamento e fiscalização), do levantamento e cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas (cuja integração com outros cadastros será assegurada em 2008), e da criação de condições para a info-inclusão de grupos socialmente desfavorecidos e/ou com necessidades sociais específicas no âmbito da sociedade de informação (estabelecendo regras anti-discriminatórias). Em 2008, aprofundar-se-ão os mecanismos de defesa dos consumidores de serviços de comunicações electrónicas, definir-se-ão as grandes linhas que devem presidir à Política de Espectro Radioeléctrico (incluindo a reavaliação do tarifário aplicável), definir-se-ão