61 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

aos serviços que facilitem o seu posicionamento em contextos relevantes de mercado ou produto. Em particular, as iniciativas a desenvolver em 2008 envolvem o aumento da rede escolar de formação turística (abertura do Núcleo Escolar de Caldas da Rainha e da Escola de Portalegre), a criação de uma rede de suporte ao desenvolvimento empresarial, assegurando um interface, desconcentrado e único, entre a Administração e as empresas turísticas, o lançamento do portal de apoio ao empresário em turismo, a dinamização do Sistema de Georeferenciação Turística, e o alargamento da abrangência do Projecto Reforma de Sinalização Rodoviária e Turística (incentivo à disseminação de outros projectos integrados de sinalização rodoviária e turística).

Desenvolvimento Agrícola e Rural No período de 2006-2007, no âmbito das iniciativas para o Desenvolvimento Rural, foi finalizado o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural, para o período 2007-2013, onde foram definidas as prioridades nacionais, centradas no aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal, na valorização dos espaços rurais e dos recursos naturais de forma sustentável e na revitalização económica e social das zonas rurais, tendo-se como objectivos transversais o reforço da coesão territorial e social e a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.
Para o mesmo período de 2007-2013 foi elaborado o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) para o Continente, cujos objectivos estratégicos passam pela competitividade do sector, pela gestão sustentável do espaço rural, pela dinamização económica das zonas rurais e pela promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências. O PDR reúne iniciativas de apoio e promoção à competitividade agrícola, agro-alimentar e florestal, à instalação de jovens agricultores, à promoção e internacionalização dos produtos alimentares, à inovação experimental e aplicada às empresas do sector, à formação especializada nos domínios agrícola, agro-alimentar e florestal, à manutenção da biodiversidade, ao ordenamento, reconversão e gestão florestal, à minimização dos riscos potenciados por agentes bióticos e abióticos (incêndios), à diversificação das actividades dentro e fora das explorações agrícolas, da qualidade de vida nas zonas rurais (através da conservação e valorização do património rural e da prestação de serviços básicos), à implementação de um sistema de aconselhamento agrícola e à criação de serviços de apoio às empresas.

Das iniciativas de promoção do Desenvolvimento Sustentável do Território, levadas a cabo no período 2006-2007, destacam-se a dinamização da implementação do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, a prossecução da execução de novos regadios e da modernização dos aproveitamentos hidroagrícolas, a preparação da reforma do quadro de instrumentos de reestruturação fundiária, a continuação da operacionalização das linhas de crédito bonificado destinadas à mitigação dos impactos da seca de 2004-2005 e da transferência de cereais de intervenção de outros países da UE para Portugal, e da apresentação do Programa Sectorial Agrícola do Mira.

A acção governativa no período 2006-2007, no que concerne às Fileiras Agrícolas, concentrou-se na conclusão das reformas das Organizações Comuns de Mercado dos sectores do açúcar e da banana, no início da reforma da Organização Comum de Mercado do vinho e conclusão da das frutas e hortícolas, na aplicação de instrumentos financeiros inovadores de política agrícola (capital de risco e garantia mútua), na conclusão do Programa de Plantação de 30 000 hectares de novos olivais, na conclusão da aplicação dos instrumentos da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de 2003 (nomeadamente o Regime de Pagamento Único e a condicionalidade, aos sectores do azeite, tabaco, algodão e lúpulo) e no acompanhamento do processo de simplificação da PAC (nomeadamente a agregação de todas as organizações de mercado numa única).