63 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

de pesca tem acesso, e implementar-se-á a execução do POPESCA que enquadrará os apoios estruturais no sector durante o período 2007-2013. Neste contexto, para 2008, o objectivo global do sector deve centrar-se na promoção da competitividade e sustentabilidade, a prazo, das empresas do sector, apostando na qualidade dos produtos, aproveitando melhor todas as possibilidades de pesca e potencialidades de produção aquícola, recorrendo a regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente sustentáveis e adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis.
Para o efeito será reforçada a vigilância científica dos recursos da pesca numa perspectiva ecossistémica (tendo em vista um adequado ajustamento do esforço de pesca e a sustentabilidade dos recursos), será promovido o desenvolvimento sustentável e a competitividade da aquicultura através da diversificação da produção e da inovação tecnológica dos sistemas produtivos (inshore e offshore), será promovida o apoio a projectos industriais e de melhoria dos circuitos de comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, será promovida a modernização das actividades relacionadas com a transformação de produtos da pesca (designadamente os dirigidos para os segmentos e nichos de mercado mais dinâmicos e modernos, numa perspectiva de aumento do valor acrescentado nacional), será fomentada a diversificação das actividades económicas e reforço da estrutura económica e social das comunidades piscatórias (envolvendo entidades públicas e privadas), será promovida a melhoria das competências dos profissionais do sector (adequando a oferta formativa às necessidades do sector e aos respectivos perfis técnico-profissionais), serão aplicadas medidas de controlo do esforço de pesca para as unidades populacionais cujos pareceres científicos o aconselhem, e serão reforçadas as acções de controlo e fiscalização através da utilização dos sistemas de informação e da optimização dos meios humanos e materiais disponíveis, contribuindo não só para um melhor ordenamento da actividade, como também para a segurança das embarcações.

Assuntos do Mar Das medidas de política para os Assuntos do Mar desenvolvidas em 2006-2007, destacam-se a prorrogação do mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), a elaboração dos planos de acção específicos previstos na Estratégia Nacional para o Mar (aprovada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro), a criação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007, de 12 de Março), a criação do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, a instalação em Lisboa da Agência Europeia de Segurança Marítima (em 2006), o relançamento do processo relativo ao Centro Internacional de Luta contra a Poluição no Atlântico Nordeste (CILPAN), a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e dos poderes que o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar (Lei n.º 34/2006 de 28 de Julho), a preparação da proposta de extensão da plataforma continental de Portugal (que terá continuidade em 2008), e a realização de estudos tendentes à implementação do projecto “Sistema Global de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS).

Em 2008, a implementação da Estratégia Nacional para o Mar passará pela sensibilização e mobilização da sociedade para a importância do mar, pela promoção do ensino e divulgação nas escolas de actividades ligadas ao mar, pela promoção de Portugal como um centro de excelência de investigação das ciências do mar da Europa, pelo planeamento e ordenamento espacial das actividades, pela protecção e recuperação dos ecossistemas marinhos, pelo fomento da economia do mar, pela aposta nas novas tecnologias aplicadas às actividades marítimas, e pela defesa nacional, segurança, vigilância e protecção dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional.