40 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

internacional, o enfraquecimento da procura externa e a valorizanullo do euro face ao dnullar. [ Rejeitado com os votos contra do GP PS, a abstennullo dos GP PCP e BE e os votos favornulleis dos GP PSD e CDS-PP] 4. O Governo prevnull que em 2008 a taxa de inflanullo se situe nos 2,1%, 0,2 pontos percentuais abaixo da inflanullnull estimada para o corrente ano. O cennull rio macroeconnullmico construnullo pelo Governo para a elaboranullo do Ornullmento do Estado para 2008 teve como base um prenull mnullio do petrnulleo na ordem dos 74,9 USD/barril e uma taxa de juro Euribor a trnulls meses na casa dos 4,2%, previsnulls que podem vir a revelar-se demasiado optimistas.[Aprovado com a abstennullnullo do GP PS e os votos favornulleis dos restantes GP] 5. A taxa de desemprego devernullsofrer um lig eiro desagravamento face a 2007 (0,2 pontos percentuais), atingindo 7,6% da populanullo acti va, ainda assim permanecendo bastante acima da previsnull de 7,2% inscrita no Relatnullrio de Orientanull null da Polnullica Ornullmental e na actualizanullnull de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade e Crescimento 2006-2010. O emprego total devernull aumentar 0,9%, mais 0,5 pontos percentuais que o estimado para o corrente ano, mas igualmente abaixo do previsto nos citados documentos do Governo. [Aprovado com a abstennullo do GP PS e os votos favornulleis dos restantes GP] 6. O Governo estima que o dnullice das Administranulles Pnullblicas, na nulltica da contabilidade nacional, ascenda a 4.871,1 milhnulles de euros em 2007, representando 3,0% do PIB. Em 2008, o Governo pretende reduzir o dnullice para 4.090,9 milhnulls de euro s, o que representarnull2,4% do PIB, em linha com o previsto no Relatnullrio de Orientanullnull da Polnulli ca Ornullmental e 0,2 pontos percentuais abaixo do compromisso inscrito na actualizanullo de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade e Crescimento 2006-2010. [Aprovado por unanimidade dos GP] 7. A dnullida pnulllica devernull representar, em 2007, 64,4% do PIB, diminuindo 0,4 pontos percentuais relativamente a 2006 e invertendo ligeiramente a tendnullcia dos nulltimos anos. Para 2008, o Governo prevnulla continuanullo da trajectnullia descendente, devendo a dnullida pnullblica atingir 64,1% do PIB.
[Aprovado com votos favornulleis dos GP PS, PSD e CDS-PP e a abstennullo dos GP PCP e BE]

8. Em 2008, o peso da despesa total em funnullnull do PIB devernull diminuir 0,3 pontos percentuais, de 45,4% para 45,1%. De igual modo, nullesperada uma diminuinullo do peso da despesa corrente primnullia no PIB, de 39,1% para 38,8%. Em termos nominais constata-se que a despesa mantnullm uma trajectnullria ascendente, prevendo-se que a despesa total cresnull 4,4% e a despesa corrente e a despesa corrente primnullia 4,2%. [ Aprovado com os votos favornullveis dos GP PSD e CDS-PP e a abstennullo do GP PS, PCP e BE]

9. O peso da receita total no PIB continuarnulla cr escer, de 42,4% para 42,7%. Tambnull o peso da receita fiscal e contributiva devernullcontinuar a aumentar, passando de 36,2% do PIB em 2007 para 36,4% em 2008. [Aprovado com a abstennullo do GP PCP e os votos favornulleis dos restantes GP]

10. O investimento pnulllico devernullcrescer 4,0% em 2008, mantendo, no entanto, um peso no PIB idnulltico ao estimado para 2007 (2,2%). [ Aprovado com os votos favornullveis dos GP PSD e CDS-PP, a abstennullo dos GP PS e BE e os votos contra do GP PCP]

11. Nnullo snull disponibilizados elementos que perm itam quantificar as poupannulls obtidas com o Programa de Reestruturanullnull da Administranullo Central do Estado (PRACE) e com a reforma em curso na gestnull dos recursos humanos da Administranullo Pnullblica. [ Rejeitado com os votos contra do GP PS e os votos favornulleis dos restantes GP]