43 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

− Intervennulles de qualificanullnull, modernizanullo, dignifica nullo e amplianullo das instalanulles prisionais, quer actuais quer em lannullmento; − Revisnull do mapa da reinsernullo social com objectivos de racionalizanullnull de custos e melhoria de qualidade.

nullsemelhannull do que aconteceu no ano passado, o MJ continua a promover medidas de combate ao crime, de reforço da justiça penal e da cooperação internacional, tendo para 2008 os seguintes objectivos:

− Refornull dos ornullmentos da Polnullia Judicinullria, da Procuradoria-Geral da Repnulllica e do Ministnullio Pnulllico, o que demonstra bem a aposta feita na investiganullnull criminal; − Consolidanullo da nova estrutura da Polnullcia Judicinullia; − Maior amplitude na aplicanullnull de penas alternativas null pena de prisnull; − Implementanullnull do novo modelo de prestanullo de cuidados de sanulle nullpopulanullo reclusa; − Escolarizanullo e qualificanullnull da populanullo reclus a e dos jovens sujeitos a medidas tutelares educativas; − Extensnull do uso de mecanismos de controlo nulldi stnullncia, aplicados na fase de execunullnullo de penas; − Desenvolvimento, no nullbito da cooperanullo intern acional, dos sistemas nacionais de prevennullo e de combate nullcriminalidade econnullica e financeira, null corrupnullo e ao terrorismo e seu financiamento; − Adesnullo ao sistema europeu de intercnullbio electrnullico dos registos criminais do Estados-membros da UE.

Na senda da polnullica de reformas para o sistema judicial, iniciada em 2005, nullrefornullda, em 2008, a polnullica de investimento no sistema judicial, com os seguintes objectivos: − Aquisinullo de novos computadores, impresso ras, equipamentos de gravanullo digital e de videoconfernullncia; − Continuanullo do programa de crianullo de Campus de Justinull, atravnull do Instituto de Gestnull Financeira e Infra-Estruturas da Justinulla; − Investimento na conversnull de espanulls dos tribunais, atravnull da crianullo de novas salas de audinullcia; − Consolidanullo da autonomia administrativa e fina nceira do Conselho Superior da Magistratura, permitindo assegurar uma melhor gestnullo dos meios humanos, tnullnicos e financeiros da magistratura.

Orçamento

Em 2008, o total da despesa consolidada do Ministnullio da Justinulla asc ende a 1.388,7 milhnulls de euros, correspondendo a 2,5 % do total da Administranullo Central e a 0,8% do PIB.
A despesa consolidada cresce 7,9%, traduzido num aumento de 3,1% da despesa do subsector Estado e de 10,4% no subsector dos servinulls e fundos autnullnomos face nullestimativa de execunullnullo de 2007.
No subsector Estado, o acrnullcimo da despesa de funcionamento deve-se ao aumento das receitas consignadas ao sistema de justinull, sendo que as despes as financiadas por receitas gerais apresentam uma redunullo de 1,2%, em parte justificada pela passagem do Conselho Superior da Magistratura para o nullbito dos organismos dos Encargos Gerais do Estado.
A despesa em investimento do plano ascende a 54 milhnulls de euros, representando um acrnullcimo de 31,4% em relanullo nullestimativa para 2007.
Cumpre aqui salientar, as alteranulles decorrentes do PRACE, como a reorganizanullo financeira do MJ atravnull da centralizanullo da contabiliz anullo e gestnull dos recursos financeiros, bem como do financiamento da sua actividade, no Instituto de Gestnullo Financeira e das Infra-Estruturas da Justinull, IP (IGFIJ). Merecendo, tambnull, refernullcia a extinnullo do Servinull Snullcias do MJ, cujas atribuinulles passaram para os Servinulls Sociais da Administranullo da Justinulla e para a Secretaria-Ger al do MJ, no que concerne ao subsistema de sanulle da Justinull e nullacnullo social complementar dos respectivos beneficinullrios, em articulanullo com os primeiros.