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87 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O programa ―Agricultura e Desenvolvimento Rural‖ ç composto por seis medidas, sendo a ―desenvolvimento agrícola, rural e ambiental‖ (181,9 milhões de euros), a ―desenvolvimento sustentável das florestas‖ (56,6 milhões de euros) e a ―transformação e comercialização de produtos agrícolas‖ (52,1 milhões de euros), as mais representativas da totalidade de verbas do programa, correspondendo a 46%, 14% e 13%, respectivamente.

Relativamente ao Programa ―Pescas‖ a medida com maior financiamento ç a que visa o ―controlo, protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, aquicultura e salicultura‖, com 47 milhões de euros, dos quais apenas 2,9 milhões de euros têm origem no Orçamento do Estado (capítulo 50.º).

6.3. Ministnullio do Ambiente Ordenamento do Territnullrio e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR)

Para 2008 a previsão de despesa total consolidada do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional é de 623,5 milhões de euros correspondendo a 0,4% do Produto Interno Bruto e a 1,1% da despesa da Administração Central.

A despesa do subsector Estado corresponde a 34%, com 242,3 milhões de euros e a dos serviços fundos autónomos a 65%, com 465,4 milhões de euros. Nos serviços integrados deste Ministério, os vocacionados para a área do desenvolvimento regional têm como previsão de despesa 31,4 milhões de euros em 2008, ligeiramente superior ao orçamentado em 2007 (30,7 milhões de euros).

No que respeita ao PIDDAC as verbas para novos projectos, no âmbito do QREN, representam cerca de ¼ do total das verbas afectas ao MAOTDR, 194,4 milhões de euros.

Dos programas transitados de anos anteriores o ―Desenvolvimento local, urbano e regional‖ contabiliza 77,5 milhões de euros, cuja medida ―Cidades, Administração Local e Desenvolvimento Regional‖ representa somente 0,8%, com 615 mil euros (quadro 5).