Debates Parlamentares - Diário 014, p. 83 (2007-11-08)

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83 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

6. Polnullticas Ornullmentais Sectoriais No âmbito da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, este capítulo analisa os orçamentos sectoriais do Ministério da Economia e Inovação, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

A despesa total do Estado com serviços integrados de todos os ministérios (sem activos financeiros) totaliza 45 844 milhões de euros, correspondendo 1,7% ao somatório dos três ministérios referidos. Este baixo valor deve-se ao facto de nestes três ministérios serem os Serviços e Fundos Autónomos a ter o papel mais determinante no desenvolvimento das respectivas políticas sectoriais.

6.1. Ministnullio do Economia e Inovanullnull (MEI) A previsão da despesa total consolidada do Ministério da Economia e da Inovação para 2008 é de 735,7 milhões de euros o que corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto e a 1,3 % das despesas da Administração Central.

O valor da despesa total consolidada, composta pelo somatório da despesa do subsector Estado e do subsector de Fundos e Serviços Autónomos, do Ministério da Economia e da Inovação para 2008, é cerca de 23% superior à estimativa de execução para 2007.

A despesa do subsector Estado deste ministério representa 16% da despesa total consolidada (129,3 M€), repartida entre despesas de funcionamento (78,5 M€) e de investimento (50,8 M€). Regista-se em 2008 um decréscimo de 34% face a 2007 na despesa do subsector Estado, resultado de uma diminuição da despesa de funcionamento.

O subsector dos serviços e fundos autónomos detém a maior parte da despesa total (84%), visto que protagoniza a grande parte dos apoios estatais aos agentes económicos.

Verifica-se, face à estimativa para 2007, um acréscimo de 32% na verba orçamentada para estes sectores (663 M€), o que está, directamente relacionado com a maior transferência de capital, de financiamento comunitário, para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI).

83 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 20076. Polnullticas Ornullmentais Sectoriais No âmbito da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, este capítulo analisa os orçamentos sectoriais do Ministério da Economia e Inovação, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.A despesa total do Estado com serviços integrados de todos os ministérios (sem activos financeiros) totaliza 45 844 milhões de euros, correspondendo 1,7% ao somatório dos três ministérios referidos. Este baixo valor deve-se ao facto de nestes três ministérios serem os Serviços e Fundos Autónomos a ter o papel mais determinante no desenvolvimento das respectivas políticas sectoriais.6.1. Ministnullio do Economia e Inovanullnull (MEI) A previsão da despesa total consolidada do Ministério da Economia e da Inovação para 2008 é de 735,7 milhões de euros o que corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto e a 1,3 % das despesas da Administração Central.O valor da despesa total consolidada, composta pelo somatório da despesa do subsector Estado e do subsector de Fundos e Serviços Autónomos, do Ministério da Economia e da Inovação para 2008, é cerca de 23% superior à estimativa de execução para 2007.A despesa do subsector Estado deste ministério representa 16% da despesa total consolidada (129,3 M€), repartida entre despesas de funcionamento (78,5 M€) e de investimento (50,8 M€). Regista-se em 2008 um decréscimo de 34% face a 2007 na despesa do subsector Estado, resultado de uma diminuição da despesa de funcionamento.O subsector dos serviços e fundos autónomos detém a maior parte da despesa total (84%), visto que protagoniza a grande parte dos apoios estatais aos agentes económicos.Verifica-se, face à estimativa para 2007, um acréscimo de 32% na verba orçamentada para estes sectores (663 M€), o que está, directamente relacionado com a maior transferência de capital, de financiamento comunitário, para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI).

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