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86 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

As alterações organizacionais resultantes do PRACE dificultam as comparações orçamentais da administração indirecta do Estado, como se referiu neste mesmo parecer (2.1 da Parte I).

À semelhança do verificado no Ministério da Economia e Inovação, a despesa com pessoal no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, será reduzida de 10% para 9%.

O PIIDAC afecto ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para o ano de 2008 é de 714,5 milhões de euros, dos quais 469,7 milhões de euros são referentes a projectos já em curso. As verbas provenientes do Capítulo 50º do Orçamento do Estado para financiar estes projectos são de apenas 26%, correspondendo a 186,7 milhões de euros.

Salienta-se os programas com maior dotação financeira: ―Agricultura e Desenvolvimento Rural‖ e ―Pescas‖ - programas que transitam de anos anteriores, com 379 milhões de euros e 69 milhões de euros respectivamente; ―PO Continente‖ – um dos novos programa, com 234 milhões de euros.