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49 | II Série A - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007


b) [Anterior alínea a)] c) [Anterior alínea b)] d) [Anterior alínea c)] e) [Anterior alínea d)]

Assembleia da República, 2 de Novembro de 2007.
Os Deputados do PS: Jorge Strecht — Maria José Gambôa — Miguel Laranjeiro — Isabel Santos — António Gameiro —Esmeralda Ramires.

Proposta de emenda

Artigo 5.º (…)

O SIADAP subordina-se aos seguintes princípios: a) (…) b) (…) c) (…) d) (…) e) (…) f) (…) g) (…) h) Comparabilidade dos desempenhos dos serviços, através da utilização de indicadores que permitam o confronto com padrões nacionais e internacionais, sempre que possível; i) (…) j) (…) l) Participação dos dirigentes e dos trabalhadores na fixação dos objectivos dos serviços, na gestão do desempenho, na melhoria dos processos de trabalho e na avaliação dos serviços; m) (…)

Proposta de aditamento

Artigo 24.º (Apresentação de resultados)

1 — (…) 2 — O relatório da hetero-avaliação deve também ser entregue às organizações sindicais ou comissões de trabalhadores representativas do pessoal do serviço que o solicitem.
3 — (Anterior n.º 2) 4 — (Anterior n.º 3)

Proposta de aditamento

Artigo 39.º (…)

1 — (…) 2 — (…) 3 — O período sabático e os estágios a que se refere o número anterior consideram-se, para todos os efeitos legais, como serviço efectivo.
4 — (Anterior n.º 3) 5 — (Anterior n.º 4) 6 — (Anterior n.º 5) 7 — (Anterior n.º 6) 8 — (Anterior n.º 7) 9 — (Anterior n.º 8)

a) (…) b) (…)

10 — (Anterior n.º 9) 11 — (Anterior n.º 10)