Debates Parlamentares - Diário 029, p. 48 (2007-12-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

48 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

Impacto nos indicadores de sustentabilidade Tendo em conta as projecções para as despesas em pensões efectuadas antes da consideração das medidas recentes de reforma, a trajectória para as despesas associadas ao envelhecimento da população aumentava de forma considerável para Portugal. Esta evolução tinha implicações, designadamente, nos indicadores de sustentabilidade de finanças públicas calculados pela Comissão Europeia e divulgados no Relatório de Sustentabilidade em 2006
15
.
O primeiro desses indicadores – S1 – avalia quanto é que a receita fiscal em percentagem do PIB teria de aumentar de forma permanente até um determinado ano (ou a despesa pública noutras rubricas teria que se reduzir) para financiar os custos associados ao envelhecimento da população, de modo a assegurar um rácio da dívida pública de 60% nesse ano (final do horizonte de previsão). O segundo indicador – S2 – traduz o aumento permanente da receita fiscal em percentagem do PIB (ou a redução das outras rubricas da despesa) necessário para igualar o valor actualizado dos saldos primários futuros ao stock da dívida bruta actual, ou seja, para respeitar a restrição orçamental inter-temporal num horizonte infinito.
O indicador S1 resulta da agregação de 3 componentes: S1 = IBP
2050 + DR + LTC
2050 (1) em que, IBP
2050 = Diferença entre a posição orçamental inicial (2005 no referido Relatório) e a que estabilizaria a dívida no final do horizonte de projecção (2050), i.e. hiato do saldo primário inicial DR = Redução adicional da dívida necessária para atingir o objectivo de 60 por cento do PIB em 2050 LTC
2050 = Variação a longo prazo do saldo primário, i.e. ajustamento adicional necessário para financiar o aumento da despesa pública relacionada com o envelhecimento da população até 2050.
No caso do indicador S2, a agregação é semelhante: S2 = IBP
∞ + LTC
∞ (2) em que, IBP
∞ = Posição orçamental inicial comparada com a que estabilizaria a dívida a longo prazo (i.e.
hiato do saldo primário inicial) LTC
∞ = Variação a longo prazo do saldo primário, i.e., ajustamento adicional necessário para financiar o aumento da despesa pública relacionada com o envelhecimento da população num horizonte infinito. 15 EC-DGECFIN,”The Long-Term Sustainability of Public Finances in the European Union”, European Economy nº 4/2006.

48 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007Impacto nos indicadores de sustentabilidade Tendo em conta as projecções para as despesas em pensões efectuadas antes da consideração das medidas recentes de reforma, a trajectória para as despesas associadas ao envelhecimento da população aumentava de forma considerável para Portugal. Esta evolução tinha implicações, designadamente, nos indicadores de sustentabilidade de finanças públicas calculados pela Comissão Europeia e divulgados no Relatório de Sustentabilidade em 2006
15
.
O primeiro desses indicadores – S1 – avalia quanto é que a receita fiscal em percentagem do PIB teria de aumentar de forma permanente até um determinado ano (ou a despesa pública noutras rubricas teria que se reduzir) para financiar os custos associados ao envelhecimento da população, de modo a assegurar um rácio da dívida pública de 60% nesse ano (final do horizonte de previsão). O segundo indicador – S2 – traduz o aumento permanente da receita fiscal em percentagem do PIB (ou a redução das outras rubricas da despesa) necessário para igualar o valor actualizado dos saldos primários futuros ao stock da dívida bruta actual, ou seja, para respeitar a restrição orçamental inter-temporal num horizonte infinito.
O indicador S1 resulta da agregação de 3 componentes: S1 = IBP
2050 + DR + LTC
2050 (1) em que, IBP
2050 = Diferença entre a posição orçamental inicial (2005 no referido Relatório) e a que estabilizaria a dívida no final do horizonte de projecção (2050), i.e. hiato do saldo primário inicial DR = Redução adicional da dívida necessária para atingir o objectivo de 60 por cento do PIB em 2050 LTC
2050 = Variação a longo prazo do saldo primário, i.e. ajustamento adicional necessário para financiar o aumento da despesa pública relacionada com o envelhecimento da população até 2050.
No caso do indicador S2, a agregação é semelhante: S2 = IBP
∞ + LTC
∞ (2) em que, IBP
∞ = Posição orçamental inicial comparada com a que estabilizaria a dívida a longo prazo (i.e.
hiato do saldo primário inicial) LTC
∞ = Variação a longo prazo do saldo primário, i.e., ajustamento adicional necessário para financiar o aumento da despesa pública relacionada com o envelhecimento da população num horizonte infinito. 15 EC-DGECFIN,”The Long-Term Sustainability of Public Finances in the European Union”, European Economy nº 4/2006.

Descarregar páginas