49 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

Desta forma, é possível avaliar se os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas advêm da posição orçamental inicial e/ou de um aumento considerável da despesa associada ao envelhecimento da população.
Estes indicadores são habitualmente construídos para dois cenários: um tendo como referência o ano base das projecções e outro que assume o cumprimento do objectivo de médio prazo para o saldo estrutural. Os valores obtidos para Portugal no caso deste último cenário, que assume, para 2010, um valor de -0,5% do PIB para o saldo estrutural e de 2,5% do PIB para o saldo primário estrutural, encontram-se na tabela seguinte.

Quadro 19. Indicadores de sustentabilidade – cenário objectivo de médio prazo (em % do PIB) S1 IBP DR LTC S2 IBP LTC Antes da reforma 2,5 -1,7 0 4,1 5,2 -1,5 6,7 Após a reforma (estimativa) 0,8 -1,7 0 2,4 2,7 -1,5 4,2 Fontes: Comissão Europeia e Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Os valores anteriores à recente reforma da segurança social apontavam para hiatos de sustentabilidade significativos, enquanto a estimativa agora efectuada, ao reduzir a componente da despesa associada ao envelhecimento da população, permite obter uma melhoria assinalável nos indicadores de sustentabilidade. Refira-se que esta estimativa deve ser encarada como prudente, uma vez que se está a assumir a manutenção do cenário macroeconómico e de finanças públicas utilizado pelos serviços da Comissão Europeia em 2006, aquando da elaboração do respectivo Relatório de Sustentabilidade. Neste cálculo considerou-se apenas o efeito das medidas de reforma na despesa em pensões apurado no exercício de Peer Review de 2007, ceteris paribus, o que desde já permite aferir da importância da reforma da segurança social para o assegurar da sustentabilidade das finanças públicas em Portugal.
Seguindo esta mesma metodologia, ensaiou-se o impacto de diferentes cenários de evolução da produtividade do trabalho nos valores dos hiatos de sustentabilidade. Recorde-se que a análise de sensibilidade efectuada para a evolução da despesa em pensões revelou que a trajectória desta despesa após as recentes medidas de reforma é relativamente robusta a diferentes cenários demográficos e macroeconómicos, tendo-se revelado mais sensível à evolução da produtividade. Os resultados apresentados no quadro seguinte permitem concluir que, mesmo numa situação de crescimento da produtividade menos favorável (-0,25 p.p. do que no cenário base), os hiatos de sustentabilidade apresentam valores significativamente inferiores aos obtidos no cenário central antes da recente reforma da segurança social. A simulação num cenário mais favorável, que se afigura bastante pertinente uma vez que o cenário definido ao nível do GTE para Portugal apresenta um crescimento económico bastante moderado, revela naturalmente uma melhoria na avaliação da situação de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas.