O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008 II Série-A — Número 55

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Propostas de lei [n.os 169, 176, 177 e 179/X (3.ª)]: N.º 169/X (3.ª) (Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e pareceres da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.
N.º 176/X (3.ª) (Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 177/X (3.ª) (Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio(): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 179/X (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
Projectos de resolução [n.os 264 a 267/X (3.ª)]: N.º 264/X (3.ª) — Estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente (apresentado pelo PCP).
N.º 265/X (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Chipre e ao Reino do Jordânia (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República): — Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 266/X (3.ª) — Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República): — Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República.
N.º 267/X (3.ª) — Informação da qualidade da água para consumo humano na factura (apresentado pelo PS).