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Quinta-feira, 17 de Abril de 2008 II Série-A — Número 82

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 466 e 509/X(3.ª)]: N.º 466/X(3.ª) (Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 509/X(3.ª) (Alterações ao regime jurídico do divórcio): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Propostas de lei [n.os 186 e 191/X(3.ª)]: N.º 186/X(3.ª) (Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 29 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 191/X(3.ª) — Procede a segunda alteração ao DecretoLei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada.
Projectos de resolução [n.os 310 e 311/X(3.ª)]: N.º 310/X(3.ª) — Plano de Intervenção para a Educação Física e Desporto em Meio Escolar (apresentado pelo PCP).
N.º 311/X(3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Graz (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
— Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Proposta de resolução n.o 77/X(3.ª): (a) Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008.
(a) É publicada em Suplemento a este Diário.