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29 | II Série A - Número: 082 | 17 de Abril de 2008

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Graz nos dias 29 e 30 do corrente mês de Abril, para uma reunião de Chefes de Estado no âmbito do Processo de Arraiolos, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 10 de Abril de 2008.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação a Graz, entre os dias 29 e 30 do corrente mês de Abril, dá, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é requerido.

Assembleia da República, 15 de Abril de 2008.
O Presidente da Comissão, Henrique Rocha Freitas.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.