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240 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

j) No ponto 10, que passa a ser o ponto 9, o proémio passa a ter a seguinte redacção: "O Reino Unido pode, em qualquer momento, notificar o Conselho da sua intenção de adoptar o euro. Nesse caso:...". Na alínea a), a remissão para o n.° 2 do artigo 122.° é substituída por uma remissão para os n.°s 1 e 2 do artigo 117.°-A;

k) No ponto 11, que passa a ser o ponto 10, são suprimidos os termos "e no n.° 3 do artigo 116.°" e o trecho final "... não passar para a terceira fase" é substituído por "... não adoptar o euro".

PROTOCOLO RELATIVO A CERTAS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES À DINAMARCA

17) O Protocolo relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca é alterado do seguinte modo:

a) No preâmbulo, é suprimido o primeiro considerando, no segundo considerando, que passa a ser o primeiro considerando, os termos "... previamente à participação dinamarquesa na terceira fase da União Económica e Monetária" são substituídos por "...
antes de este Estado renunciar à sua derrogação," e é inserido o novo segundo considerando com a seguinte redacção: "TENDO EM CONTA que, em 3 de Novembro de 1993, o Governo dinamarquês notificou o Conselho da sua intenção de não participar na terceira fase da união económica e monetária,";

b) São suprimidos os pontos 1 e 3 e os restantes são renumerados em conformidade;

c) No ponto 2, que passa a ser o ponto 1, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção: "A Dinamarca beneficia de uma derrogação, tendo em conta a notificação feita ao Conselho pelo Governo dinamarquês em 3 de Novembro de 1993.";

d) No ponto 4, que passa a ser o ponto 2, a remissão para o n.° 2 do artigo 122.° é substituída por uma remissão para o artigo 117.°-A do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

PROTOCOLO DE SCHENGEN

18) O Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia é alterado do seguinte modo:

a) No título do Protocolo, o trecho "que integra o acervo de Schengen no…" é substituído por "relativo ao acervo de Schengen integrado no…";