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41 | II Série A - Número: 093 | 8 de Maio de 2008


j) (…)

i) (…) ii) (…) iii) (…) iv) (…) v) (…)

l) (…) m) (…) n) (…)

i) (…) ii) (…) iii) (…)

o) (…) p) (…) q) (…) r) (…) s) (…) t) (…) u) (…) v) (…) x) (…) z) (…) aa) (…)

2 — (…)»

Proposta de substituição

A Deputada abaixo assinada propõe a substituição das alíneas j) e t) do artigo 2.º, com a com a seguinte redacção:

«Artigo 2.º (Definições)

1 — (…)

a) (…) b) (…) c) (…) d) (…) e) (…) f) (…) g) (…) h) (…) i) (…) j) «Motivos da perseguição», os que fundamentam o receio fundado de o requerente ser perseguido, que devem ser apreciados tendo em conta as noções de:

i) (…) ii) (…) iii) (…) iv) (…) v) (…)

l) (…) m) (…) n) (…)

i) (…)