282 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Ainda no âmbito do financiamento, refira-se que depois de em 2006 ter sido constatado um impasse negocial relativamente à aprovação da nova decisão relativa ao sistema de recursos próprios, que tem por objectivo a aplicação das decisões do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 no domínio do financiamento, o Conselho conseguiu finalmente adoptar a decisão em Junho.

Em conformidade com o disposto no Tratado, foi encetado o respectivo processo de aprovação e ratificação pelos Estados-membros, de acordo com as respectivas normas constitucionais. Existe o compromisso político de a decisão ser adoptada o mais tardar no início de 2009, mas qualquer que seja a sua data de entrada em vigor, produzirá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2007.
ORÇAMENTO COMUNITÁRIO Preços correntes – Mil milhões de euros
DA – Dotações para autorizações DP – Dotações para pagamentos Orçamento 2008

Variação 2007/2008 %

Perspectivas Financeiras Rubricas DA DP DA DP DA 1. Crescimento Sustentável 58,0 50,3 5,7% 15,4% 57,3 Competitividade 11,1 9,8 18,3% 49,3% 10,4 Coesão 46,9 40,6 3,1% 9,5% 46,9 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 55,0 53,2 -1,4% -1,9% 58,8 Dos quais: despesas de mercados e pagamentos directos 40,9 40,8 -3,4% -2,9% 46,2 3. Cidadania, Liberdade, Segurança e Justiça 1,3 1,2 -7,0% -2,3% 1,3 Liberdade, Segurança e Justiça 0,7 0,5 16,7% 44,2% 0,7 Cidadania 0,6 0,7 -25,0% -21,3% 0,6 4. A UE como parceiro mundial 7,3 8,1 7,3% 10,3% 7,0 5. Administração 7,3 7,3 4,4% 4,4% 7,4 6. Compensações 0,2 0,2 -53,5% -53,5% 0,2 Total 129,1 120,3 2,2% 5,7% 132,0 DP em % RNB 0,96%