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285 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

IV – CONCLUSÕES

Após a apreciação das matérias da sua competência, a Comissão de Orçamento e Finanças considera positiva a participação de Portugal na União Europeia ao longo de 2007, ano essencialmente caracterizado pelo relançar da ponderação sobre o financiamento da União Europeia, possibilitado pela assinatura a 13 de Dezembro de 2007 do Tratado Reformador de Lisboa. A Comissão de Orçamento e Finanças assinala também as opções estratégicas adoptadas pela União no contexto da definição do seu orçamento e instrumentos financeiros para os anos de 2007-2013 e regista com agrado as diversas alterações que este Relatório evidência.
A Comissão de Orçamento e Finanças conclui que: 1. O presente parecer ao Relatório “ A participação de Portugal na União Europeia em 2007 – 22.º Ano” é apresentado ao abrigo da alínea f) do artigo 163.º da CRP e da Lei n.º 43/ 2006, de 25 de Agosto.
2. O presente parecer incide especificamente sobre os Títulos II e VII e constitui o contributo da 5.ª Comissão para o Relatório Final que se encontra em preparação na Comissão de Assuntos Europeus.
3. O Governo apresenta as medidas adoptadas no quadro da UE em 2007.
4. Constata-se a intensa actividade das Instituições da UE nos domínios do Orçamento Comunitário, situação financeira da União Europeia, sistema fiscal e condições do mercado e serviços financeiros.
5. O contexto europeu será confrontado no futuro próximo com a necessidade de aprofundar a reflexão destes temas que relevam das novas realidades sócio-económicas da globalização e do novo enquadramento que o Tratado de Lisboa trouxe num aprofundamento e integração das matérias financeiras e orçamentais.