281 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Do acordo final, apoiado por uma larga maioria de Estados-Membros, fizeram parte os seguintes elementos principais:

• confirmação do custo total do projecto Galileo no período 2007-2013: 3400 Meuros. Para o IET o total para o período é 309 Meuros e estes montantes provêm integralmente de financiamento público comunitário, isto é do orçamento da UE; • obtenção dos montantes adicionais (2700 Meuros, dado que o actual Quadro Financeiro Plurianual já contempla cerca de 1000 Meuros) por via de uma solução que integra, simultaneamente, reafectações no âmbito da subrubrica 1.ª Competitividade para o Crescimento e Emprego, revisão do Quadro Financeiro e utilização do Instrumento de Flexibilidade, previsto no Acordo Interinstitucional; • compromisso de que até ao final do período não voltará a fazer-se recurso à revisão do Quadro Financeiro Plurianual para este efeito, acompanhado de uma declaração das instituições garantindo a excepcionalidade da solução adoptada; • para o Programa Galileo, inscrição no Orçamento 2008 de 940 Meuros em autorizações (parte deste montante, 200 Meuros, é obtido por via de recurso ao Instrumento de Flexibilidade) e 300 Meuros em pagamentos; e para o IET, inscrição de 2,9 Meuros, tanto em autorizações como em pagamentos; • fixação do montante máximo de dotações para pagamentos em 120 346,76 Meuros (representando 0,96% RNB e + 5,71% relativamente a 2007); • o reforço das dotações para a PESC em 2008, fixando o total de autorizações em 285,25 Meuros (parte deste montante, 70 Meuros, é obtido por via de recurso ao Instrumento de Flexibilidade). O acordo alcançado entre os 27 Estados-Membros e com o PE no Conselho ECOFIN/Orçamento, de Novembro, ficou condicionado a uma evolução positiva do dossier Galileo na fileira “Transportes”, o que veio a acontecer na sessão do Conselho de 29 e 30 de Novembro.