42 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

implementação do Acordo de Cotonou, tais como o estabelecimento dos critérios de afectação aos países ACP dos recursos do 10º FED, a fixação da “Tranche Iniciativa Governação” e o acompanhamento do estabelecimento dos Documentos de Estratçgia de Cooperação e dos respectivos Programas Indicativos Nacionais.

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE reuniu-se em Junho e em Novembro. As partes discutiram várias matérias sobre as relações da parceria, tendo adoptado resoluções sobre: Boa governação; Transparência e responsabilidade relativamente à exploração dos recursos naturais nos países ACP; Redução da pobreza dos pequenos agricultores; Migrações de trabalhadores qualificados; Eleições e processos eleitorais; Impacto dos investimentos directos estrangeiros nos países ACP; Situação no Darfur e na República Democrática do Congo. A Assembleia debateu ainda o estabelecimento dos APE, tendo adoptado uma declaração sobre a matéria.

Como acordado há mais de 7 anos entre os países europeus e os países ACP, os APE irão agora substituir a vertente comercial do actual Acordo de Cotonou.

América Latina e Caraíbas

No quadro do aprofundamento das relações entre a UE e os países da América Latina, realizaram-se as reuniões dos MNE da UE com os países/agrupamentos regionais latino-americanos, iniciaram-se as negociações relativas aos Acordo de Associação UEComunidade Andina e UE-América Central e teve lugar a 1ª Cimeira UE-Brasil. A preparação da V Cimeira UE-América Latina e Caraíbas (ALC), em 2008, esteve também na agenda da UE, realizando-se uma reunião de Altos Funcionários que aprovou os temas de debate para a Cimeira.