19 | II Série A - Número: 109 | 6 de Junho de 2008

Alternativas ao uso de sacos de plástico A redução do uso de sacos de plástico leva a que se pondere quais as melhores alternativas disponíveis.
Os sacos de papel não são a melhor alternativa, apesar de resultarem de recursos renováveis, serem biodegradáveis e recicláveis. Também estes têm impactes ambientais negativos elevados ao nível da sua produção, transporte, deposição e tratamento.
A produção de um saco de papel consome quatro vezes mais energia que um saco de plástico e consome elevados volumes de água, bem como gera mais 70% de poluição atmosférica e mais 50% de contaminação da água. Por outro lado, todos os anos são abatidas milhares de árvores para produzir papel (também porque a reciclagem origina um papel de menor qualidade e resistência), muitas das quais plantadas em sistemas intensivos e monoculturais com impactes ao nível do ambiente e do território.
Pela sua maior densidade ocupa uma maior percentagem no total do peso dos resíduos sólidos urbanos, o que aumenta os custos de recolha, e a sua reciclagem exige mais energia (apesar de apresentar taxas maiores).
E se é verdade que o papel e os produtos derivados da madeira são biodegradáveis, em boa parte dos solos actuais estes não se biodegradam completamente por falta de elementos essenciais ao desenrolar deste processo. Eles são também menos resistentes que os sacos de plástico convencionais.
Por outro lado, os sacos de plástico biodegradável nem sempre são a melhor alternativa.
Os primeiros, que foram introduzidos há cerca de duas décadas atrás, conhecidos como oxibiodegradáveis e apresentados como os bons substitutos dos sacos convencionais, têm vários problemas.
Feitos pela introdução de aditivos especiais ao plástico convencional para acelerar a degradação, verifica-se que estes aditivos muitas vezes são tóxicos para o ambiente e a saúde (ex. metais pesados classificados como substâncias perigosas). Por outro lado, após a fragmentação em pequenos pedaços, estes demoram a degradar-se e apresentam riscos de persistência no ambiente e bio-acumulação nos organismos vivos.
Também a mistura destes plásticos com os sacos convencionais trazia problemas graves ao processo de reciclagem. Como estes sacos são, na prática, sacos descartáveis convencionais apenas com aditivos, não se resolve o problema do consumo de recursos não renováveis, energia, água, emissão de gases de efeito de estufa e da sua toxicidade para o ambiente e a saúde. Um estudo do governo australiano, feito em 2002, concluiu que a compostagem destes sacos de plástico expõe as plantas, os organismos do solo e aquáticos aos produtos resultantes da degradação de polímeros como resíduos manufacturados ou aditivos utilizados na sua formulação: devido à complexa natureza da fragmentação dos polímeros, não é possível identificar todos os componentes resultantes, alguns dos quais podem ser tóxicos.
Os outros tipos de sacos de plástico biodegradável são feitos à base de amido (ex. usando culturas como o milho e a batata) e degradam-se por acção enzimática de microorganismos, sendo conhecidos por hidrobiodegradáveis. As culturas utilizadas geralmente são feitas por agricultura intensiva, que consome muita água, produtos químicos e energia. Um estudo conduzido na Austrália conclui que estes têm maior impacte em termos de eutrofização, no solo e na biodiversidade que os sacos convencionais. Outro estudo conduzido na França, conclui que estes têm uma pior performance ao nível dos usos de recursos não renováveis no processo de produção, na emissão de gases de efeito de estufa, na eutrofização, na produção de resíduos sólidos, no contributo para a eutrofização.
De acordo com um estudo sobre o impacte da aplicação de uma taxa sobre os sacos de plástico, levado a cabo em 2005 a pedido do Governo escocês, conclui-se que:

— Os potenciais benefícios para o ambiente foram maximizados nos cenários em que se aplicou a taxa tanto para os sacos de plástico e de papel.
— A aplicação da taxa apenas sobre os sacos de plástico leva ao aumento da produção de resíduos, pois aumenta-se o consumo de sacos de papel. Se for aplicada sobre os sacos de plástico e papel e para todos os sectores comerciais a redução de resíduos é máxima.

A proposta do presente projecto de lei A melhor alternativa reside, portanto, na redução do consumo dos sacos de plásticos pelo incentivo à reutilização, preferencialmente pela utilização de sacos resistentes que possam ser usados muitas vezes. O