20 | II Série A - Número: 109 | 6 de Junho de 2008

ideal será utilizar materiais que sejam produzidos com baixo consumo de energia e água e por processos não poluentes, bem como sejam biodegradáveis (sem impactes negativos no ambiente) e recicláveis.
Sacos feitos de tecido ou rede (como o algodão ou a juta) podem, por exemplo, ser uma boa solução ou de plástico biodegradável (certificado), desde que não deixe traços visíveis, a sua degradação ocorra num período razoável de tempo (e.g. З а б meses) e que não deixem resíduos poluentes e tóxicos danosos par a o ambiente e a saúde pública.
Ou seja, devem ser estabelecidos incentivos para que os consumidores reduzam o consumo dos sacos de plástico convencional, bem como que os comerciantes disponibilizem outras alternativas e estabeleçam medidas que incentivem a reutilização. Por outro lado, a indústria tem um papel importante na introdução de alternativas ambientalmente mais sustentáveis para as embalagens e os sacos.
Também a reciclagem deve ser incentivada, pois por esta via reduz-se o consumo de energia na fabricação dos produtos, a utilização de matérias-primas não renováveis, como o petróleo, e também os encargos com a remoção e tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Também aqui os comerciantes podem ter um contributo a dar, participando no sistema de deposição e recolha selectiva destes produtos.

A alternativa de redução de consumo de sacos de plástico em Portugal Em Portugal, são distribuídos ou vendidos nos supermercados e hipermercados cerca de duas mil toneladas de sacos de plástico, de acordo com a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP).
Por exemplo, se cada cliente do Modelo/Continente, a maior cadeia retalhista do País, levasse as compras em apenas um saco de plástico descartável, Portugal seria invadido por mais de 2,4 milhões de sacos em cada semana, 125 milhões por ano.
Já existem cadeias que aplicam taxas sobre os sacos de plástico. O Pingo Doce é o mais recente exemplo de adesão a estas boas práticas: segundo o responsável desta cadeia de supermercados, só em três meses reduziu-se para metade a quantidade de sacos distribuídos, sem qualquer prejuízo nas vendas que, inclusive, cresceram 17,8 por cento.
A própria Lipor — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, está a promover uma petição à Assembleia da República por um consumo sustentável de sacos de plástico, defendendo a criação de um conjunto de regras que permitam controlar a distribuição gratuita de sacos de plástico.
As embalagens de plástico recicladas no ano de 2005 (11%) não foram suficientes para se cumprir as metas de reciclagem impostas pela União Europeia (15%). No prazo de 2010 a meta passa a ser de 22,5% para todas as embalagens e resíduos de embalagem colocadas no mercado.
Em 2004, ano em que a taxa de reciclagem foi de 11% para o plástico, das 344 500 toneladas de plástico do sector urbano e não urbano a serem geridas apenas se reciclaram 36 321 toneladas.
Segundo dados do Instituto Nacional de Resíduos, desde 1998 que o consumo de plástico tem aumentado, sendo que a maioria que é recolhido vai para incineração.
Se tomarmos em conta o Inventário Nacional de Emissões para o ano de 2004 (enviado à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas no âmbito dos compromissos do Protocolo de Quioto) verifica-se que foram incinerados um total de 315,03 mil toneladas de plásticos e outros resíduos nãobiogénicos, os quais originaram 330,12 mil toneladas de CO2 (usando o factor de emissão 1047,9 kg CO2/ tonelada de resíduos de plástico e não-biogénicos).
Se tomarmos em conta os dados nacionais, reportados à Comissão Europeia, no âmbito do cumprimento da Directiva Embalagens, temos um total de 47 356 toneladas de plástico incinerado em 2004. Com contas simples (e, obviamente, com alguma margem de erro, mas tem um valor indicativo) obtemos que em 2004 foram emitidas 49,6 mil toneladas de CO2 devido à queima de plásticos.
Por todos estes motivos, e tendo em conta as experiências e resultados positivos de outros países relativamente à adopção de medidas para a redução dos resíduos de sacos de plástico e incentivo à sua reutilização e reciclagem, o Bloco de Esquerda apresenta o presente diploma.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projecto de lei: