95 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

IV.2. Região Autónoma da Madeira

IV.2.1. Acção governativa em 2007-2008 A acção governativa da Região Autónoma da Madeira (RAM) ao longo de 2007 e de 2008 tem-se focalizado na concretização de acções e medidas que contribuam para a realização dos objectivos de garantir a manutenção dos elevados e sustentados ritmos de crescimento da economia e do emprego, assegurando a protecção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial, em concomitância com o exarado na estratégia de desenvolvimento económico e social para o horizonte 2007-2013 e com o estabelecido no programa do governo para a legislatura em vigor.
A actividade económica regional foi essencialmente dinamizada pelo sector dos serviços, tendo como principal impulsionador o turismo, e pela prossecução do esforço de criação de infra-estruturas e equipamentos que garantam o eficaz funcionamento do mercado regional, no sentido de atenuar os constrangimentos que lhe estão associados pela natureza insular e ultraperiférica desta Região Autónoma.
O fomento do potencial humano e as iniciativas dirigidas à coesão social mereceram do Governo Regional da Madeira o maior empenho no sentido de garantir o aumento dos níveis educativos e formativos da população da Região Autónoma da Madeira e de promover, em todo o momento, a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população, alicerçando a sua actuação no primado da pessoa humana.
Consciente da importância que a dimensão ambiental representa para o equilíbrio da Região, não só no domínio territorial/espacial, mas também no âmbito do bom funcionamento da economia regional, donde se destacam as estreitas relações com a actividade turística, a Região Autónoma da Madeira procedeu, tal como já vem acontecendo no passado, a importantes investimentos no domínio do ambiente, nomeadamente nas vertentes da gestão sustentável de resíduos, de recursos hídricos e águas residuais e da prevenção de riscos naturais e antrópicos, sem descurar as acções e medidas dirigidas à protecção, valorização e sensibilização ambiental.

IV.2.2. Principais Actuações Previstas para 2009 As intervenções previstas para 2009 têm por base as orientações estratégicas vertidas no Plano de Desenvolvimento Económico e Social 2007-2013 e assumem a continuidade do percurso iniciado em 2007 no sentido de materializar as intenções especificadas nos diversos domínios estratégicos que o documento abrange.
Assim, no domínio da Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento, será dada continuidade às acções dirigidas ao reforço da capacidade competitiva da Região, nomeadamente através do fomento da cooperação intra-regional, em parcerias e redes, e do reforço, qualificação e garantia da prestação de serviços de qualidade às organizações e às empresas; promoção do empreendedorismo como competência-chave da inovação, assumindo a sua qualificação sistemática como um compromisso a longo prazo; reforço de mecanismos que potenciem a captação de Investimento Directo Estrangeiro e de internacionalização das empresas regionais; lançamento de projectos inovadores, sob a forma de projectos-piloto e de acções sectoriais de inovação; iniciativas que contribuam para a atracção de investigadores/professores de mérito internacional em áreas prioritárias para Região, como são as relacionadas com o desenvolvimento sustentável, as tecnologias da informação e comunicação, a saúde e o turismo; combate à info-exclusão e promoção da conectividade.