91 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

experimentação, e também nos factores imateriais de competitividade, numa lógica de clusterização destas produções, alargando a participação a novos actores e parceiros. No que concerne ao Turismo, existe uma opção clara de um desenvolvimento efectivo da actividade, com aproveitamento e absorção das externalidades pelo tecido produtivo regional. Instrumentos de política pública, como é o caso do Plano de Ordenamento Turístico, analisados, discutidos e consensualizados com os agentes e o público em geral, oferecem as coordenadas correctas para uma evolução sustentada do sector. A promoção dos Açores nos mercados emissores, a diversificação da procura, a qualificação da oferta, o incentivo a produtos turísticos de qualidade ligados à saúde e bem-estar, aos segmentos do turismo de negócios, golfe, de natureza, cultural, turismo náutico, dão corpo e expressão a esta opção.
Uma política de Fomento e Diversificação da Oferta de Serviços de Apoio às Empresas, geradores de economias externas à sua actividade, irão assumir uma expressão material (parques tecnológicos, de exposições, industriais, de logística, laboratórios públicos etc.), e uma dimensão imaterial importante para a afirmação da competitividade dos produtos, como sejam, entre outros, os apoios ao marketing, à publicidade, à promoção e à divulgação, à integração em redes, à constituição de parcerias. Destaca-se neste contexto a elaboração de instrumentos de política pública, como sejam a Estratégia para a Qualidade nos Açores, o Plano Tecnológico e Inovação Empresarial, INOTEC – Empresa, contribuindo para a disseminação da inovação no tecido empresarial, abrindo novos espaços à criatividade, rasgando caminhos com a abertura a novos modelos contratuais cooperativos com outros sectores e entidades.
Uma opção clara de política económica consiste no apoio directo ao Fomento do Investimento Privado na Região, num quadro normativo transparente, simples e eficiente, traduzido na concentração das diversas linhas de apoio financeiro em instrumentos regionais, retirando elementos de confusão e de sobreposição entre sistemas regionais e os de âmbito nacional. Apoios ao desenvolvimento local, ao desenvolvimento do turismo, ao investimento estratégico, ao desenvolvimento da competitividade através de factores imateriais, empreendedorismo jovem, à utilização racional da energia, à envolvente empresarial, à renovação dos transportes colectivos terrestres, para além dos sistemas de ajudas específicos dos sectores agrícola e das pescas, constituem-se como apoios para o fomento do investimento privado. No caso particular dos projectos localizados nas ilhas de menor dimensão e potencial económico, as designadas ilhas da coesão, os sistemas prevêem a majoração dos apoios.

IV.1.2. Qualificação dos recursos humanos e fomento de uma sociedade do conhecimento As grandes opções para a Educação sustentam-se na Carta Escolar enquanto instrumento orientador do sistema educativo, com especial ênfase na vertente organizativa e das infra-estruturas educacionais. Mais autonomia e descentralização serão apostas para satisfação das necessidades específicas. As opções estratégicas passam por continuar a aprofundar e optimizar a integração vertical da educação pré-escolar e do ensino básico nas unidades orgânicas já em funcionamento (Escolas Básicas Integradas), a eliminação progressiva das escolas de um único lugar deslocando os alunos para estabelecimentos de ensino com uma oferta educativa de maior qualidade, o combate ao insucesso e ao abandono escolar.
Prosseguirá o plano de construção de novas escolas e de requalificação de outras já existentes, no sentido de modernizar o parque escolar, a dotação dos estabelecimentos com os equipamentos necessários e adequados às estratégias de ensino e aprendizagem que favoreçam a aquisição de competências essenciais previstas no Currículo Nacional e Regional e o apoio ao ensino profissional, quer enquanto via alternativa de acesso ao mercado de trabalho, quer enquanto estratégia de combate ao insucesso escolar.