86 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

III. AS PRIORIDADES PARA O INVESTIMENTO PÚBLICO EM 2009

Em coerência com a estratégia de desenvolvimento adoptada pelo Governo para o País, as grandes opções da política de investimento público têm privilegiado as áreas do conhecimento e da qualificação dos recursos humanos, elementos estruturais para um desenvolvimento sustentado. Ao mesmo tempo, no que respeita ao investimento físico, o Governo tem orientado as suas iniciativas para áreas de apoio ao tecido empresarial, bem como para a promoção de investimentos no sector energético, a fim de reduzir a dependência energética face ao exterior. Estas prioridades manter-se-ão em 2009.
As opções do Governo em matéria de investimento visam aumentar a qualidade e solidez dos projectos de investimento nacionais, materializando-se na selecção, de entre diferentes projectos apresentados, daqueles onde se esperam maiores níveis de bem-estar para os portugueses. Esta necessidade de melhorar a qualidade da despesa pública é importante para satisfazer as crescentes expectativas dos cidadãos quanto ao desempenho do sector público, num contexto de disciplina orçamental e de crescente competitividade internacional.
À semelhança da metodologia adoptada nas Grandes Opções do Plano para 2008, este Capítulo, na primeira parte, identifica a programação financeira de investimentos em oito grandes eixos de iniciativa pública sobre os quais a actuação do PNACE se tem focado e aos quais foi atribuída a designação de drivers. São eles a Simplificação e Modernização da Administração Pública, as Redes de Conhecimento e Inovação, o programa “Ligar Portugal”, o plano “Portugal Logístico”, a Estratégia Nacional para a Energia, a Valorização do Ensino Básico, a Iniciativa Novas Oportunidades e a Rede de Serviços Comunitários de Proximidade.
Na segunda parte do Capítulo apresentam-se os níveis de execução dos instrumentos enquadradores dos projectos de investimento que beneficiam de financiamento comunitário.

III.1. Grandes Projectos de Iniciativa Pública Os projectos de investimento estruturais de iniciativa pública aqui identificados (projectos associados aos drivers do PNACE) reflectem a aposta do Governo nas áreas do conhecimento, na qualificação dos Portugueses, na tecnologia e na inovação, como base do aumento da produtividade e do emprego, bem como no desenvolvimento de políticas sociais, em coerência com as Grandes Opções do Plano para a legislatura. Sublinha-se que os projectos associados aos 8 eixos identificados não esgotam o plano de investimentos de iniciativa pública programado para 2009, mas representam áreas estratégicas de intervenção identificadas pelo Governo para a modernização e desenvolvimento estrutural do País.
No conjunto de investimentos identificados, consideraram-se todos os projectos associados aos respectivos drivers, independentemente da fonte de financiamento. De facto, num contexto em que se atribui ao sector privado o papel principal em termos de iniciativa económica, o peso do financiamento privado de projectos estruturantes para o País tenderá a aumentar. Esta dinâmica tem-se reflectido no crescimento das PPP, incluindo as concessões. Deste modo, promove-se a introdução de critérios comerciais na execução de investimentos, o que se tem revelado decisivo para a maximização do retorno dos recursos dos portugueses. O Estado deve, por sua vez, assumir as suas competências de regulação da actividade dos agentes privados.