88 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

III.2. Financiamentos Comunitários ao Investimento

O Quadro Comunitário de Apoio (QCA) III e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) constituem os instrumentos de financiamento comunitário ao investimento actualmente em vigor em Portugal.
O ano de 2009 será um ano de transição entre o ciclo de programação 2000-2006 (QCA III) e o ciclo de programação 2007-2013 (QREN), pelo que a acção política se desdobrará pelo acompanhamento e encerramento do primeiro e pela dinamização de procuras qualificadas dirigidas ao segundo. De referir que a execução dos Programas Operacionais (PO) do QCA III estender-se-á pelo menos até 2008 (no caso específico do Fundo de Coesão, a execução decorre pelo menos até 2010).
O QREN apresenta as prioridades estratégicas e operacionais para o período de programação 2007-2013 dos Fundos Estruturais e de Coesão em Portugal. A prossecução das prioridades estratégicas do QREN – (i) Promover a qualificação dos portugueses; (ii) Promover o crescimento sustentado; (iii) Garantir a coesão social; (iv) Qualificar o território e as cidades; (v) Assegurar a eficiência da governação – está associada à consolidação de uma dinâmica sustentada de desenvolvimento económico, social e territorial do País.
A concretização do QREN é assegurada pela observação de princípios orientadores da concentração num pequeno número de programas, da selectividade nos investimentos e acções de desenvolvimento a financiar, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira a médio e longo prazo das actuações dirigidas à satisfação do interesse público, da garantia do seu contributo para a coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica.
Todas as intervenções no âmbito do QREN se enquadram em três grandes agendas temáticas (Agenda para o Potencial Humano, Agenda para os Factores de Competitividade e Agenda para a Valorização do Território), que articulam as acções financiadas através do respectivo Programa Operacional temático e de acções financiadas através de Programas Operacionais regionais. As elegibilidades nos PO temáticos e nos PO regionais são estabelecidas de forma a assegurar a complementaridade das medidas e a impedir situações de sobreposição entre estes dois tipos de programas.
Os PO de âmbito regional relativos às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são estruturados de acordo com as prioridades definidas pelos respectivos Governos Regionais, sem prejuízo da coerência estratégica global do QREN.
Após a aprovação no final de 2007, pela Comissão Europeia, de todos os Programas Operacionais relativos ao período de 2007-2013, o ano de 2008 corresponde à fase de plena operacionalização, com a finalização da instalação da estrutura de governação do QREN e dos seus Programas Operacionais e a conclusão do processo de aprovação da respectiva regulamentação específica, tarefas essenciais ao início da boa utilização dos fundos comunitários. No final de 2007 e ao longo do primeiro trimestre de 2008, procedeu-se à abertura das primeiras fases de candidatura, que abrangem praticamente todos os domínios de intervenção dos Fundos Estruturais. Ainda durante o primeiro trimestre de 2008 foram abertos concursos na larga maioria dos eixos de todos os PO, tendo sido concedida uma clara prioridade aos apoios ao tecido empresarial, tendo aberto ainda em Novembro de 2007 (dois meses após a aprovação dos PO) os primeiros concursos do QREN na área dos sistemas de incentivos às empresas (ID&T, inovação e qualificação de PME). A execução financeira dos Programas Operacionais do QREN começa assim em 2008, ano em que se junta à execução financeira do QCA III e do Fundo de Coesão II.
A estimativa da execução financeira dos diferentes instrumentos de apoio comunitário ao abrigo da Política de Coesão para os anos de 2007 e 2008 é ilustrada pelo quadro seguinte: