92 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

No âmbito do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia (PICT) dos Açores, instrumento estratégico que visa o apoio estruturado e sustentável de acções e actividades no âmbito da investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e a promoção das novas tecnologias da informação e da comunicação, as opções vão no sentido de aumentar o investimento em I&D, o apoio ao funcionamento e reequipamento das instituições científicas, a inserção de mais investigadores no sistema científico e tecnológico, a criação de consórcios público-privados e a dinamização de projectos de investigação científica e de transferência tecnológica enquadrados no âmbito das políticas públicas. Importa continuar o esforço relativo à penetração das novas tecnologias de informação e comunicação, melhorando as acessibilidades e estendendo a sua utilização aos mais desfavorecidos.
No que se relaciona com as politicas de Trabalho e de Formação Profissional, no novo período de programação da política comunitária, as verbas dedicadas aos apoios à formação mais que duplicaram em relação ao Quadro Comunitário de Apoio anterior. Após as avaliações efectuadas, numa lógica de permanente adequação das políticas, bem como estudos prospectivos realizados, numa lógica de visão global e de maior pró-actividade, avança-se para uma nova centralidade das políticas: para além da formação profissional inicial, é dada prioridade à capacitação dos activos açorianos, e em particular os desempregados, em novas tecnologias; à melhoria da visão estratégica e organizacional do tecido empresarial açoriano, ou seja, da mais-valia competitiva das empresas, logo da criação de emprego de qualidade; à disseminação do empreendedorismo, em particular junto dos jovens profissionais; à intervenção social para a empregabilidade; ao aumento do profissionalismo dos trabalhadores; ao combate à iliteracia dos activos; ao fomento da mobilidade profissional. No âmbito da Cultura, a construção e a requalificação dos equipamentos culturais constituem-se como condição primordial para a promoção e difusão da cultura e assumem-se como factor essencial para a coesão social e para a consistência de uma cultura de autonomia. Será opção clara incentivar a iniciativa artística impulsionadora de comportamentos e capacidades empreendedores.
As opções no domínio do Desporto passam por promover e dinamizar a generalização da prática das actividades físicas e desportivas da população em geral, melhorando as condições dessa prática, reforçar o papel do desporto açoriano nos contextos regional, nacional e internacional e promover e valorizar os recursos humanos e agentes do desporto.
IV.1.3. Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades As principais opções para a política de Saúde Pública vão no sentido de equilibrar a oferta de serviços e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de utilização eficiente dos recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis. Em matéria de Solidariedade e Segurança Social, será dada prioridade à promoção da família enquanto estrutura prioritária de integração do cidadão na comunidade. Propõe-se o alargamento da rede de creches e de centros de promoção e acompanhamento de amas, dos centros de actividades lúdico-pedagógicas, da implementação de serviços de apoio ao desenvolvimento e à família e de unidades técnico-profissionais de apoio à família, tais como prestadores de cuidados ao domicílio e orientadores sócio-educativos; a consolidação da rede de equipamentos e serviços sociais de apoio aos cidadãos com necessidades especiais, e o combate à pobreza e exclusão social. No apoio público à Habitação, realça-se a estratégia de requalificação e renovação do parque habitacional público e privado, em ordem a conferir-lhe condições de salubridade, conforto e segurança e de promoção da construção de habitação por via particular, empresarial e cooperativa, incentivando a construção de habitação a custos controlados e a autoconstrução.