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93 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

Em matéria de Protecção Civil, a opção é de garantir a actualização e a operacionalidade dos equipamentos e meios, para além das acções de informação, formação e sensibilização dos agentes e da população em geral e das parcerias técnico-científicas estabelecidas com a Universidade dos Açores.
IV.1.4. Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes No domínio do Ambiente, na sequência da implementação do Plano Sectorial e dos Planos de Gestão da Rede Natura 2000, foi criada a Rede Regional de Áreas Protegidas. Seguir-se-ão os respectivos Planos de Ordenamento, os quais deverão ter em 2009 a sua fase de preparação. Tal como nos anos anteriores, serão executadas e estimuladas acções de gestão e conservação de habitats e espécies prioritários, continuando o esforço de aprofundamento do conhecimento científico do Património Natural dos Açores, em parceria com diversas instituições. É objectivo para 2009 incrementar o índice de participação nos processos de discussão pública de planos e projectos. Na sequência do sucesso na resolução do problema dos resíduos especiais, que se baseou na iniciativa privada, aumentaram significativamente as taxas de reciclagem e reutilização. Com a aprovação do Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos dos Açores, fica definida a tipologia e a localização das estruturas de gestão dos Açores. As áreas de maior investimento são, genericamente, a implementação do Plano Regional da Água e a definição do quadro institucional dos Recursos Hídricos nos Açores. Particular atenção será dada à monitorização e protecção dos recursos hídricos e, em articulação com as autoridades municipais responsáveis, à supressão das lacunas respeitantes em termos de atendimento dos serviços de abastecimento de água às populações e de drenagem, tratamento e destino final de águas residuais.
A política de Ordenamento do Território está profundamente imbricada com as orientações em matéria de recursos hídricos e conservação da natureza. Neste contexto, assistiu-se a um investimento forte na reformulação do Plano Regional de Ordenamento do Território da RAA e na formulação de Planos de Ordenamento da Orla Costeira. Este esforço será consolidado a curto e médio prazo, quer pela elaboração dos instrumentos de planeamento em falta, quer pela implementação dos já aprovados.
Paralelamente, particular atenção será devotada à articulação dos instrumentos de gestão territorial.
Na área da Energia, a aposta do Governo em planos de eficiência energética, maximização do aproveitamento dos recursos endógenos e produção de energia de origem renovável, com particular relevo na geotermia, tem tido assinalável sucesso. No âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) estão a ser desenvolvidas, em várias ilhas da Região, diversas acções de formação e divulgação para pôr em prática medidas que consubstanciam a Estratégia para a Energia. Serão estimulados os aproveitamentos dos recursos energéticos endógenos, para a produção de electricidade ou de outras formas de energia, destinadas ao autoconsumo do sector privado, cooperativo e residencial doméstico, contribuindo, assim, para uma menor dependência dos Açores face ao exterior, no que concerne ao abastecimento de combustíveis fósseis, e para a diminuição dos custos da energia produzida.
Em termos de Acessibilidades, no que diz respeito aos Transportes Terrestres, a opção é melhorar as acessibilidades através da beneficiação das vias existentes e da construção de novas, nomeadamente variantes a alguns aglomerados populacionais; melhorar as condições de segurança nas Estradas Regionais; dar continuidade ao processo de melhoria do serviço público prestado de transportes colectivos de passageiros. No domínio dos Transportes Marítimos, assume-se como prioridade prosseguir com a estratégia de modernização das principais infra-estruturas da Região, no intuito de fomentar a produtividade, racionalizar os custos de operação e a torná-las mais competitivas e modernas, potenciando a criação de mais oportunidades de negócio, designadamente com investimentos e acções que permitam atrair à Região a indústria de cruzeiros, dinamizar a náutica de recreio e melhorar a qualidade dos serviços de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas, bem como o