90 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008

IV. A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS REGIÕES AUTÓNOMAS

IV.1. Região Autónoma dos Açores

Os valores dos agregados macroeconómicos regionalizados disponibilizados recentemente, conjugados com a tendência que os indicadores sectoriais vêm confirmando, revelam que os Açores apresentam dos melhores desempenhos em termos de produção liquida de bens e serviços, do investimento e do crescimento do rendimento das famílias.
Se ainda há poucos anos, na viragem do século, os Açores eram a região mais pobre no contexto nacional, com o menor valor do produto interno por habitante, as estatísticas mais recentes apontam para uma posição intermédia no cômputo das sete regiões portuguesas e a que, apenas acompanhada por uma outra, melhorou a sua posição no contexto da Europa Comunitária. Por outro lado, nos Açores verificou-se uma inversão de tendência relativamente à demografia: de perdas de população para a emigração, actualmente a Região regista saldos migratórios positivos. Porém, o crescimento da população residente e da actividade dos recursos humanos, em particular do segmento feminino, não originou subidas na taxa de desemprego. A criação líquida de postos de trabalho foi suficiente para a absorção do aumento do número de activos, apresentando em consequência uma baixa taxa de desemprego. No que respeita à sociedade, estabilizaram-se os focos de pobreza e de exclusão, diminuíram as taxas de insucesso e de abandono escolar. A cobertura e a qualidade da oferta de bens e serviços públicos aumentaram, em diversos domínios. O financiamento das políticas públicas promovidas na Região situou-se num plano de equilíbrio das finanças públicas e de contributo para o esforço nacional de contenção do défice. A optimização do aproveitamento dos recursos financeiros oriundos da política europeia de coesão é verificável pela apresentação dos maiores níveis de realização da programação regional comparticipada por fundos comunitários.
No ano de 2009 estará em início de funções o X Governo dos Açores, resultante dos resultados da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (RAA), a decorrer no último trimestre de 2008. Porém, as dinâmicas estabelecidas, a consensualidade das principais linhas de orientação estratégica permitem antecipar algumas opções para o período anual de referência das GOP, independentemente da questão do resultado do processo eleitoral. IV.1.1. Aumentar a produtividade e a competitividade da economia No âmbito das principais opções, a política económica releva uma opção clara por uma política activa de Modernização da Base Económica Regional, integrando os sectores tradicionais, as fileiras da agro-pecuária e da pesca. Sem prejuízo da criação de infra-estruturas e de equipamentos proporcionadores de economias externas às unidades produtivas, as opções de política também se alicerçam nos instrumentos conducentes a uma maior racionalidade e produtividade na produção económica, quer a primária, quer a transformadora e comercial associadas, na diversificação e na II SÉRIE-A — NÚMERO 135
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