69 | II Série A - Número: 136S3 | 17 de Julho de 2008

Grande Porto-Norte: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: Municípios: Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, Santo Tirso, Trofa.

Grande Porto-Sul: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: Municípios: Espinho, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Lezíria do Tejo: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo.
Área territorial: Municípios: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.

Lisboa: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo.
Circunscrição: Município: Lisboa.

Madeira: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo.
Circunscrição: Municípios: Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santana, Santa Cruz e São Vicente.

Médio Douro: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: Municípios: Alijó, Armamar, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca e Vila Real.

Médio Tejo: Distrito judicial: Centro.
Circunscrição: Municípios: Abrantes, Alcanena, Alvaiázere, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha.

Minho-Lima: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: Municípios: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Oeste: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo.
Circunscrição: Municípios: Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Península de Setúbal: Distrito judicial: Alentejo.
Circunscrição: Municípios: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

Pinhal Litoral: Distrito judicial: Centro.
Circunscrição: Municípios: Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós, Alcobaça e Nazaré.