Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 74 (2008-10-14)

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74 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

remuneratórias e, pela primeira vez na história da Administração, a atribuição de prémios de desempenho a trabalhadores que se tenham distinguido na prossecução dos objectivos que lhes foram definidos.
Este modelo visa reforçar uma cultura de avaliação e responsabilização na Administração Pública, apostando num processo de avaliação do desempenho baseado na gestão por objectivos. Para tal, o anterior sistema de avaliação da Administração Pública, que apenas avaliava os funcionários e dirigentes intermédios, foi complementado pela criação dos subsistemas de avaliação dos serviços e de todos os dirigentes.
Ainda na mesma linha, no ano de 2008 foram criados os Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR), documentos públicos – disponibilizados nos sítios dos serviços na Internet – onde se evidenciam os objectivos, indicadores de desempenho, resultados alcançados, meios disponíveis e a avaliação final do desempenho dos serviços, desempenho este que influenciará, naturalmente, o contexto da avaliação do desempenho dos dirigentes e demais trabalhadores.
Controlo de Admissões de Pessoal O Governo prosseguiu ao longo da legislatura metas de redução das despesas com o pessoal, procurando contrariar uma dinâmica de crescimento sustentado do número de funcionários que se verificara em Portugal nas últimas décadas. Até 2005, o número de funcionários públicos cresceu a um ritmo significativo, tendo mais do que duplicado em cerca de 25 anos. O aumento do número de funcionários públicos não é inteiramente justificado pelo aumento da população residente em Portugal.
De facto, o ritmo de crescimento verificado até ao final do século XX no número de funcionários públicos excedeu o da população residente.
Para atingir as metas de redução das despesas com pessoal, o Governo continua a apostar no controlo de admissões e de contratação de pessoal, através da concretização da regra de recrutamento de um novo efectivo por cada dois saídos que, no período de Dezembro de 2005 a Setembro de 2008, já revelou resultados positivos, permitindo uma inédita redução líquida de 51 486 trabalhadores. Deste modo, o ano de 2008 demonstrou a consistência da redução de pessoal verificada em 2006 e 2007, confirmando-se que o Governo foi capaz de contrariar a dinâmica de crescimento sustentado do número de funcionários que se verificou em Portugal nas últimas décadas.

74 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008remuneratórias e, pela primeira vez na história da Administração, a atribuição de prémios de desempenho a trabalhadores que se tenham distinguido na prossecução dos objectivos que lhes foram definidos.
Este modelo visa reforçar uma cultura de avaliação e responsabilização na Administração Pública, apostando num processo de avaliação do desempenho baseado na gestão por objectivos. Para tal, o anterior sistema de avaliação da Administração Pública, que apenas avaliava os funcionários e dirigentes intermédios, foi complementado pela criação dos subsistemas de avaliação dos serviços e de todos os dirigentes.
Ainda na mesma linha, no ano de 2008 foram criados os Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR), documentos públicos – disponibilizados nos sítios dos serviços na Internet – onde se evidenciam os objectivos, indicadores de desempenho, resultados alcançados, meios disponíveis e a avaliação final do desempenho dos serviços, desempenho este que influenciará, naturalmente, o contexto da avaliação do desempenho dos dirigentes e demais trabalhadores.
Controlo de Admissões de Pessoal O Governo prosseguiu ao longo da legislatura metas de redução das despesas com o pessoal, procurando contrariar uma dinâmica de crescimento sustentado do número de funcionários que se verificara em Portugal nas últimas décadas. Até 2005, o número de funcionários públicos cresceu a um ritmo significativo, tendo mais do que duplicado em cerca de 25 anos. O aumento do número de funcionários públicos não é inteiramente justificado pelo aumento da população residente em Portugal.
De facto, o ritmo de crescimento verificado até ao final do século XX no número de funcionários públicos excedeu o da população residente.
Para atingir as metas de redução das despesas com pessoal, o Governo continua a apostar no controlo de admissões e de contratação de pessoal, através da concretização da regra de recrutamento de um novo efectivo por cada dois saídos que, no período de Dezembro de 2005 a Setembro de 2008, já revelou resultados positivos, permitindo uma inédita redução líquida de 51 486 trabalhadores. Deste modo, o ano de 2008 demonstrou a consistência da redução de pessoal verificada em 2006 e 2007, confirmando-se que o Governo foi capaz de contrariar a dinâmica de crescimento sustentado do número de funcionários que se verificou em Portugal nas últimas décadas.

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