Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 80 (2008-10-14)

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80 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

processos, em articulação com a introdução de novas tecnologias de informação e comunicação, e através da redução de custos associados a economias de escala e de gama.
Gestão Partilhada de Recursos na Área Contabilística, Financeira e de Recursos Humanos Na prossecução dos objectivos de desenvolvimento dos serviços partilhados, a GeRAP tem desenvolvido esforços no sentido de criar as estruturas base da disponibilização gradual de serviços partilhados aos serviços da Administração Pública de forma sustentada e informada.
A GeRAP iniciou em 2008 a implementação da gestão partilhada de recursos na área contabilística e financeira nos serviços integrados do MFAP, como experiência piloto. A actividade da GeRAP na área financeira inclui a disseminação do Plano Oficial da Contabilidade Pública, a normalização e optimização de processos, e a elaboração dos relatórios de apoio à gestão.
No que respeita à área de recursos humanos, o modelo de serviços partilhados a adoptar está a ser desenhado de forma abrangente para toda a Administração Pública, sendo asseguradas as especificidades de cada organização, mas sem comprometer a normalização dos processos de trabalho, objectivo que permitirá obter economias de escala resultantes da normalização e racionalização de processos. Para tal é necessário conhecer e compreender as realidades processuais e orgânicas dos organismos. Neste sentido, foi já realizado no MFAP o levantamento de indicadores com vista a identificar e conhecer genericamente os processos existentes, assim como os sistemas que os suportam, a afectação de tempo dos recursos internos e os volumes (métricas) que os caracterizam.
O Sistema Nacional de Compras Públicas O Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, criou o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), cuja entidade gestora é a ANCP, em articulação com as Unidades Ministeriais de Compras (UMC), numa lógica de funcionamento em rede e partilha inter-administrativa de serviços comuns. A ANCP foi criada com o propósito estratégico de: • Contribuir para o reequilíbrio das contas Públicas, racionalizando e reduzindo a despesa em bens e serviços transversais e gerando poupanças; • Contribuir para a modernização, eficiência e eficácia da Administração Pública, através da profissionalização e centralização da função compras; • Promover a competitividade económica entre fornecedores do Estado.
Integram o SNCP, na qualidade de entidades compradoras vinculadas, os serviços e os organismos da administração directa do Estado e os institutos públicos. Podem integrar o SNCP, na qualidade de entidades compradoras voluntárias, entidades da administração local e regional e do sector público empresarial, mediante a celebração de contrato de adesão com a ANCP.

80 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008processos, em articulação com a introdução de novas tecnologias de informação e comunicação, e através da redução de custos associados a economias de escala e de gama.
Gestão Partilhada de Recursos na Área Contabilística, Financeira e de Recursos Humanos Na prossecução dos objectivos de desenvolvimento dos serviços partilhados, a GeRAP tem desenvolvido esforços no sentido de criar as estruturas base da disponibilização gradual de serviços partilhados aos serviços da Administração Pública de forma sustentada e informada.
A GeRAP iniciou em 2008 a implementação da gestão partilhada de recursos na área contabilística e financeira nos serviços integrados do MFAP, como experiência piloto. A actividade da GeRAP na área financeira inclui a disseminação do Plano Oficial da Contabilidade Pública, a normalização e optimização de processos, e a elaboração dos relatórios de apoio à gestão.
No que respeita à área de recursos humanos, o modelo de serviços partilhados a adoptar está a ser desenhado de forma abrangente para toda a Administração Pública, sendo asseguradas as especificidades de cada organização, mas sem comprometer a normalização dos processos de trabalho, objectivo que permitirá obter economias de escala resultantes da normalização e racionalização de processos. Para tal é necessário conhecer e compreender as realidades processuais e orgânicas dos organismos. Neste sentido, foi já realizado no MFAP o levantamento de indicadores com vista a identificar e conhecer genericamente os processos existentes, assim como os sistemas que os suportam, a afectação de tempo dos recursos internos e os volumes (métricas) que os caracterizam.
O Sistema Nacional de Compras Públicas O Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, criou o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), cuja entidade gestora é a ANCP, em articulação com as Unidades Ministeriais de Compras (UMC), numa lógica de funcionamento em rede e partilha inter-administrativa de serviços comuns. A ANCP foi criada com o propósito estratégico de: • Contribuir para o reequilíbrio das contas Públicas, racionalizando e reduzindo a despesa em bens e serviços transversais e gerando poupanças; • Contribuir para a modernização, eficiência e eficácia da Administração Pública, através da profissionalização e centralização da função compras; • Promover a competitividade económica entre fornecedores do Estado.
Integram o SNCP, na qualidade de entidades compradoras vinculadas, os serviços e os organismos da administração directa do Estado e os institutos públicos. Podem integrar o SNCP, na qualidade de entidades compradoras voluntárias, entidades da administração local e regional e do sector público empresarial, mediante a celebração de contrato de adesão com a ANCP.

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