82 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

actualmente inscrito cerca de 200 instituições de saúde e 500 fornecedores. O número de contratos públicos de aprovisionamento activos ascende a 10 000, tendo dos mesmos resultados um volume de aquisições de cerca de 850 milhões de euros.
O Novo Modelo de Gestão do Parque de Veículos do Estado No domínio da gestão do parque de veículos do Estado, o novo regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto, prevê a centralização das aquisições e da gestão na ANCP, a contratualização entre a ANCP e os serviços utilizadores dos termos da afectação dos veículos (nomeadamente no que respeita à onerosidade), a criação de padrões gerais de afectação de veículos, procedendo-se a uma tipificação dos mesmos com vista ao controlo da despesa, e a preferência pela composição de frota automóveis ambientalmente avançadas. O novo regime visa eliminar desperdícios resultantes da gestão ad-hoc de um parque de cerca de 29 000 viaturas, disperso, heterogéneo e envelhecido (média de 11 anos).
Gestão do Património Imobiliário Público No domínio da gestão do património imobiliário público procedeu-se à reforma do seu regime jurídico (Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto), que visou disciplinar o uso dos bens imóveis públicos, através da introdução de regras de onerosidade e de equidade intergeracional no âmbito da actividade de gestão do património imobiliário público, e do estabelecimento de normas mais exigentes de gestão, controlo e avaliação patrimoniais, ao abrigo dos princípios da boa administração e da protecção dos bens públicos.
Por outro lado, a necessidade de informação atempada, relevante e mais fidedigna, relativa ao património imobiliário do Estado, conduziu ao estabelecimento dos procedimentos necessários à conclusão do Recenseamento dos Imóveis da Administração Pública (RIAP), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2006, de 2 de Janeiro, por forma a permitir o apuramento rigoroso da situação do património imobiliário do Estado, tendo em vista a respectiva rentabilização.
O recenseamento contou com um universo de 1665 entidades e cerca de 4400 imóveis, com uma área bruta global aproximada de 7,9 milhões de m
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. Dos resultados obtidos com o RIAP, destacam-se as principais conclusões: • Predomínio dos imóveis próprios face aos arrendados (do universo recenseado, de cerca de 4400 imóveis, a maioria (61%) é propriedade do Estado, representando os arrendados cerca de 27%, os quais representam, respectivamente, 83,3% e 11% em termos de área); • Reduzido número de imóveis devolutos (cerca de 6% dos imóveis, que representam cerca de 3% da área total), os quais foram entretanto alienados; • Grande concentração do espaço ocupado no distrito de Lisboa (23% do número total de imóveis, que representam 39% da área em causa); • Maior eficiência na ocupação de imóveis arrendados (traduzida numa afectação global de 11% da área total a cerca de 21% do pessoal por comparação com uma afectação de 61% de área a 53% do pessoal nos imóveis próprios);