87 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

(60% em 2007). No âmbito do pré-preenchimento das declarações, em 2007 foram efectivamente prépreenchidas cerca de 82% das declarações (1 036 717 declarações pré-preenchidas, num total de 1 264 165 recepcionadas via Internet). Mais de 72% dos cerca de 11,6 milhões de matrizes prediais rústicas existentes foram informatizadas, ultrapassando o objectivo inicial de 50% do universo.
Idêntica aposta foi seguida pela Segurança Social, aumentando os serviços disponibilizados aos cidadãos e às empresas através do Serviço Segurança Social Directa, criado em Novembro de 2005, o qual regista expressivo aumento nos números de acessos (+87% desde o início de 2008). No caso particular dos serviços aos cidadãos, merece especial destaque a disponibilização on-line do histórico da carreira contributiva desde 1980, com vista a permitir aos beneficiários do sistema não só acompanhar a formação dos seus direitos através do simulador de pensões, mas também apoiar decisões atempadas e informadas, que lhes garantam níveis adequados de protecção na reforma.
Complementarmente, encontra-se em implementação um programa integrado de melhoria do atendimento nos serviços da Segurança Social, assente na reformulação global dos canais de atendimento ao cidadão. Em 2009, entrará em funcionamento o contact center da Segurança Social, com vista à optimização do atendimento aos beneficiários do sistema, prevendo-se 3,8 milhões de atendimentos por ano neste novo canal, diminuindo assim substancialmente as deslocações e o tempo de atendimento presencial.
Simplificação Administrativa direccionada para as Empresas A simplificação administrativa direccionada para as empresas assenta na eliminação do duplo controlo da legalidade, criação de serviços de registo on-line, criação de balcões únicos e eliminação da obrigações de reporte das mesmas informações a entidade diferentes. Os processos de simplificação de formalidades e de criação de novos serviços para as empresas encontram-se organizados em torno da concepção de ciclo de vida, sendo consideradas todas as etapas da existência e actividade de uma empresa, da criação à extinção, passando pela expansão e consolidação dos seus negócios. A evolução registada em Portugal mereceu referências positivas do Comissário Europeu do Mercado Interno, Charlie McCreevy, que em Setembro de 2007 considerou que Portugal estava prestes a tornar-se o benchmark europeu em matéria de redução de custos de contexto para as empresas.
O Portal da Empresa permite o acesso electrónico a um conjunto alargado de serviços públicos, tendo-se tornado um canal privilegiado de comunicação entre as empresas e a Administração Pública.
O projecto “Empresa na Hora” continua a expansão da rede de postos de atendimento, tendo sido constituídas, de Julho de 2005 ao início de 2008 mais de 48 000 empresas nos actuais 101 balcões disponíveis (cerca de 70% das constituições de sociedades realizadas actualmente em Portugal). Através da Internet – Empresa on-line – foram constituídas até Agosto de 2008, 2173 sociedades.
Dando continuidade ao processo de simplificação e eliminação de actos de registo comercial e actos notariais conexos, foram disponibilizados os serviços de Registo On-Line, pelos quais passa a ser possível praticar actos de registo comercial através da Internet. Em www.empresaonline.pt, o novo serviço de emissão de certidão permanente de registo comercial através da Internet já viabilizou a emissão de cerca de 875 000 certidões que eliminam a certidão em papel.
Mais de 1 286 400 publicações de actos da vida das empresas foram efectuados on-line, com eliminação da sua publicação na III série do Diário da República, e cerca de 93% dos pedidos de marca nacional foram realizados através da Internet em Agosto de 2008, com a “Marca on-line” (1096 pedidos). Portugal