Debates Parlamentares - Diário 026, p. 183 (2008-11-10)

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183 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Quadro II Serviços Integrados — Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP

Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural IP (ACIDI) 2008 2009 Variação Funcionamento 5.497.520,00 € 4.342.763,00 € (-21,0%) Investimento 600.000,00 € 6.942.924,00 € 1.057,2% Total 6.097.520,00 € 11.285.687,00 € 85,1% Fonte: Mapa OE-12. Desenvolvimento das Despesas dos Serviços Integrados, Orçamento do Estado para 2008; Mapa OE-12. Desenvolvimento das Despesas dos Serviços Integrados, Orçamento do Estado para 2009;

13. A CIG, como entidade responsável pela implementação das políticas do Governo na área da Igualdade de Género, dispõe de um orçamento de 6.591.600,00 euros — correspondendo a uma diminuição de 49,2% face a 2008 —, sendo 3.335.783,00 euros relativos a investimentos. Regista-se, de 2008 para 2009, uma descida de 7,6% no orçamento de funcionamento e um corte de 64,7% no investimento.
14. O ACIDI, por sua vez, tem para 2009 uma dotação de 11.285.687,00 euros — correspondendo a um aumento de 85,1% face a 2008 —, dos quais 6.942.924,00 euros são afectos aos investimentos. Neste instituto público assiste-se, para 2009, a um corte nas despesas de funcionamento (-21%) e a um aumento dos investimentos (1.057,2%).
15. No Quadro III são apresentados os valores dos investimentos por serviço, programa e medida destacando-se a Promoção da Igualdade (M004) e a Inserção ou Reinserção na Vida Activa (M005) do Programa 003- Formação Profissional e Emprego, de acordo com os valores expressos no Mapa XV do Orçamento do Estado para 2009.

Quadro III Orçamento PIDDAC 2009 por programas e medidas

PROGRAMA/MEDIDA Total 2009 P003 — Formação Profissional e Emprego M004 — Promoção da Igualdade 2 347 448 € APOIO À INTERVENÇÃO DAS ONG PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO 135 415 € VALORIZAÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO 501 265 € ACÇÕES IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO III PNI, III PNCVD E I PNCTSH 183 768 € DIVULGAR E DEBATER A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERO (PUBLICAÇÕES, SEMINÁRIOS, WORSHOPS) 192 000 € ESTUDOS E REFERENCIAIS DE FORMAÇÃO 520 000 € SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO ECONHECIMENTO 470 000€ SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO (PORTAL PARA A IGUALDADE) 50 000€ SENSIBILIZAR E DIVULGAR PARA UMA CIDADANIA PLENA (PRÉMIOS E CAMPANHAS) 295 000€ M005 — Inserção ou Reinserção na Vida Activa 6 189 824 € 011828/2008/869 — CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL NAS PRÁTICAS PROFISSIONAIS —
ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO (ALGARVE) 2 841€ APOIOS A ACTIVIDADES DIRECTAS DAS ASSOCIAÇÕES NO ÂMBITO DA IMIGRAÇÃO (ALGARVE) 30 000€ APOIOS A ACTIVIDADES DIRECTAS DAS ASSOCIAÇÕES NO ÂMBITO DA IMIGRAÇÃO (ALENTEJO) 15 000€ APOIOS A ACTIVIDADES DIRECTAS DAS ASSOCIAÇÕES NO ÂMBITO DA IMIGRAÇÃO (CENTRO) 40 000€ CIDADANIA E INTERCULTURALIDADE: ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO (ALGARVE) 20 803€ CIDADANIA E INTERCULTURALIDADE: ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO 29 103€

183 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Quadro II Serviços Integrados — Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IPAlto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural IP (ACIDI) 2008 2009 Variação Funcionamento 5.497.520,00 € 4.342.763,00 € (-21,0%) Investimento 600.000,00 € 6.942.924,00 € 1.057,2% Total 6.097.520,00 € 11.285.687,00 € 85,1% Fonte: Mapa OE-12. Desenvolvimento das Despesas dos Serviços Integrados, Orçamento do Estado para 2008; Mapa OE-12. Desenvolvimento das Despesas dos Serviços Integrados, Orçamento do Estado para 2009;13. A CIG, como entidade responsável pela implementação das políticas do Governo na área da Igualdade de Género, dispõe de um orçamento de 6.591.600,00 euros — correspondendo a uma diminuição de 49,2% face a 2008 —, sendo 3.335.783,00 euros relativos a investimentos. Regista-se, de 2008 para 2009, uma descida de 7,6% no orçamento de funcionamento e um corte de 64,7% no investimento.
14. O ACIDI, por sua vez, tem para 2009 uma dotação de 11.285.687,00 euros — correspondendo a um aumento de 85,1% face a 2008 —, dos quais 6.942.924,00 euros são afectos aos investimentos. Neste instituto público assiste-se, para 2009, a um corte nas despesas de funcionamento (-21%) e a um aumento dos investimentos (1.057,2%).
15. No Quadro III são apresentados os valores dos investimentos por serviço, programa e medida destacando-se a Promoção da Igualdade (M004) e a Inserção ou Reinserção na Vida Activa (M005) do Programa 003- Formação Profissional e Emprego, de acordo com os valores expressos no Mapa XV do Orçamento do Estado para 2009.Quadro III Orçamento PIDDAC 2009 por programas e medidasPROGRAMA/MEDIDA Total 2009 P003 — Formação Profissional e Emprego M004 — Promoção da Igualdade 2 347 448 € APOIO À INTERVENÇÃO DAS ONG PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO 135 415 € VALORIZAÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO 501 265 € ACÇÕES IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO III PNI, III PNCVD E I PNCTSH 183 768 € DIVULGAR E DEBATER A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERO (PUBLICAÇÕES, SEMINÁRIOS, WORSHOPS) 192 000 € ESTUDOS E REFERENCIAIS DE FORMAÇÃO 520 000 € SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO ECONHECIMENTO 470 000€ SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO (PORTAL PARA A IGUALDADE) 50 000€ SENSIBILIZAR E DIVULGAR PARA UMA CIDADANIA PLENA (PRÉMIOS E CAMPANHAS) 295 000€ M005 — Inserção ou Reinserção na Vida Activa 6 189 824 € 011828/2008/869 — CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL NAS PRÁTICAS PROFISSIONAIS —
ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO (ALGARVE) 2 841€ APOIOS A ACTIVIDADES DIRECTAS DAS ASSOCIAÇÕES NO ÂMBITO DA IMIGRAÇÃO (ALGARVE) 30 000€ APOIOS A ACTIVIDADES DIRECTAS DAS ASSOCIAÇÕES NO ÂMBITO DA IMIGRAÇÃO (ALENTEJO) 15 000€ APOIOS A ACTIVIDADES DIRECTAS DAS ASSOCIAÇÕES NO ÂMBITO DA IMIGRAÇÃO (CENTRO) 40 000€ CIDADANIA E INTERCULTURALIDADE: ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO (ALGARVE) 20 803€ CIDADANIA E INTERCULTURALIDADE: ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO 29 103€

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